O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) criticou nesta quinta-feira (18) a chamada PEC da Blindagem, também conhecida como PEC das Prerrogativas (PEC 3/2021), e disse esperar que o Senado rejeite a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. O posicionamento foi divulgado em suas redes sociais.

Segundo Caiado, o texto representa um afastamento do Congresso em relação à sociedade e pode abrir caminho para o crime organizado ocupar espaços na política.

“A PEC da Blindagem, se for mesmo aprovada, representa o divórcio do Congresso Nacional com o povo brasileiro e terá consequências nefastas para a política nacional. Ela é um convite para o crime organizado entrar no Congresso pela porta da frente, disputando voto nas urnas, para proteger os chefes das facções do alcance da justiça”, afirmou.

O governador acrescentou que a proposta funcionaria como estímulo para que líderes de facções criminosas se candidatem a cargos eletivos com a intenção de escapar do alcance da Justiça. Ele disse confiar que os senadores revertam o que chamou de “erro da Câmara”.

A Câmara aprovou a PEC em dois turnos na noite de terça-feira (17), em sessão que avançou pela madrugada, com votação remota autorizada. O texto prevê que processos contra deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal (STF) só poderão avançar com autorização prévia da respectiva Casa legislativa.

Críticos da medida afirmam que ela dificulta a responsabilização de parlamentares e enfraquece o combate à corrupção. Agora, caberá ao Senado decidir o destino da proposta.