A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS poderão solicitar o ressarcimento dos valores descontados ilegalmente em seus benefícios por associações. O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garante o pagamento integral em uma única parcela e com correção monetária pelo IPCA.

O plano foi elaborado por diversos órgãos públicos. Como, o Ministério da Previdência, o INSS, a AGU, a DPU, o MPF e a OAB. A iniciativa busca reparar uma fraude que afetou milhões de segurados do país.

Os pagamentos começam no dia 24 de julho e seguirão diariamente, em lotes de até 100 mil beneficiários, até a resolução de todos os casos. O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que a medida simboliza um pedido de desculpas aos aposentados.

“Essas pessoas foram vítimas de fraude. Vamos pagar rápido e integralmente. Queremos encerrar esse capítulo com justiça e respeito”, declarou Waller em entrevista com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

Das 9 milhões de pessoas consultadas, 3,8 milhões identificaram descontos sem autorização. Desse total, 1,86 milhão já pode aderir ao acordo.

A adesão é gratuita no aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. No aplicativo, basta acessar “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, marcar “Aceito Receber” e confirmar o envio. Não é necessário enviar novos documentos.

Waller alertou os segurados sobre tentativas de golpe: “O INSS não liga, não manda links nem cobra qualquer valor. O depósito será automático, na mesma conta do benefício”.

Quem ainda não questionou os descontos pode fazer isso até 14 de novembro de 2025, pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente. Após a contestação, as entidades envolvidas terão até 15 dias para comprovar a legalidade dos débitos.

A Justiça também permite que beneficiários que ingressaram com ação judicial participem do acordo, desde que desistam do processo para evitar pagamento duplicado.

Além disso, o INSS adotará medidas especiais para idosos com 80 anos ou mais (209 mil), indígenas (17,79 mil) e quilombolas (38,56 mil), realizando a contestação automaticamente para esses grupos vulneráveis.