A Receita Federal decidiu reformular o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A partir de julho de 2026, os novos registros passarão a adotar um formato alfanumérico — que mistura letras e números — mantendo os 14 caracteres da versão atual.
Com essa mudança, o governo quer evitar o esgotamento do padrão numérico usado hoje, que já identificou cerca de 60 milhões de empresas. A Receita argumenta que a inclusão de letras aumentará exponencialmente o número de combinações possíveis, garantindo a continuidade do sistema por décadas.
Quem receberá o novo modelo?
O novo formato valerá apenas para registros criados a partir da data de início. Isso inclui novas empresas, filiais, condomínios, produtores rurais e profissionais liberais. CNPJs já existentes continuarão funcionando normalmente, e as empresas não precisarão trocar ou atualizar nada junto aos órgãos públicos.
O Fisco divulgará um cronograma para orientar quais setores adotarão primeiro o novo padrão.
Dígito Verificador também muda
O Dígito Verificador — aquele número final que garante a validade do CNPJ — continuará usando o método Módulo 11. Agora, o cálculo levará em conta as letras, que serão convertidas em números, conforme a tabela ASCII. A Receita explicou que a letra “A”, por exemplo, corresponderá a 65 na tabela, e tratada como 17 no cálculo.
Para ajudar as empresas a fazer essa transição, a Receita prometeu liberar rotinas de cálculo prontas em linguagens de programação como Python, Java e C#.
Empresas vão arcar com o custo da adaptação
Mesmo sem obrigação de trocar o número do CNPJ, muitas empresas precisarão adaptar seus sistemas — principalmente os que emitem notas fiscais eletrônicas ou gerenciam cadastros. Essa atualização técnica pode gerar custos, já que os softwares precisarão reconhecer e validar os novos CNPJs alfanuméricos.
A Receita Federal ainda não definiu uma data para obrigatoriedade total do novo modelo, mas garantiu que a transição será gradual e com suporte técnico.
