De acordo com a Agência Brasil, a recente derrubada do decreto que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) marca mais uma reviravolta na política tributária brasileira. Com a decisão, as regras voltam ao que valia até 22 de maio, trazendo alívio ao contribuinte, especialmente nas operações de câmbio, crédito para empresas e aportes em previdência privada VGBL.
Segundo a Receita Federal, o recuo representa uma perda estimada de R$ 12 bilhões em arrecadação para 2025. Para o governo, o desafio é fiscal.
Para quem usa cartão internacional, realiza transferências ao exterior ou tem previdência privada, a notícia pode significar economia.
Para pessoas
Nas operações de câmbio para fins pessoais, como uso de cartão de crédito no exterior ou compra de moeda estrangeira, a alíquota volta a ser de 3,38% — menor que os 3,5% previstos no decreto.
Já quem compra moeda em espécie, pagará 1,1%. A remessa de dinheiro para fora e empréstimos externos de curto prazo também seguem essa alíquota reduzida.
Para empresas
No crédito para empresas, o IOF retorna ao teto de 1,88% ao ano. Para empreendimentos do Simples Nacional, a carga volta a ser de 0,88%.
Operações como “risco sacado” e compras de cotas de FIDCs — que haviam sido taxadas — voltam a ficar isentas.
Previdência
Na previdência do tipo VGBL, os aportes mensais de qualquer valor retomam a isenção total de IOF. A medida anterior previa cobrança de 5% para contribuições acima de R$ 300 mil ao ano.
Enquanto isso, outras medidas de arrecadação seguem em vigor via medida provisória. Ela prevê aumentos de tributos para apostas eletrônicas, fintechs e grandes empresas, além de mudanças no Imposto de Renda previstas para 2026, caso seja aprovada pelo Congresso.
