O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), determinou nesta sexta-feira (14) o encaminhamento da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 para análise das comissões da Casa. A decisão ocorreu após uma sequência de encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em meio a um movimento de reaproximação entre os dois.

Além da proposta que trata da jornada de trabalho, Alcolumbre também encaminhou para as comissões a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. As três matérias são consideradas prioritárias pelo governo federal.

Em nota, o presidente do Senado afirmou que as propostas são de “alta complexidade” e, por isso, deverão seguir o rito ordinário e regimental da Casa, com análise das comissões antes de uma eventual votação em plenário.

O que prevê a PEC do fim da escala 6×1?

A proposta em discussão no Congresso busca alterar as regras atuais de jornada de trabalho para acabar com o modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.

A PEC 221/2019, citada por Alcolumbre no encaminhamento, é uma das propostas que tratam da redução da jornada e do fim da escala 6×1. O tema ganhou força política nos últimos anos, especialmente a partir da mobilização de trabalhadores e movimentos que defendem uma divisão maior entre tempo de trabalho e descanso.

A proposta já havia avançado na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado em 28 de maio de 2026. Desde então, aguardava despacho para começar a tramitar na Casa.

Reaproximação entre Lula e Alcolumbre

O avanço da pauta ocorre após uma reaproximação entre Lula e Alcolumbre. Os dois tiveram novos encontros nos últimos dias, depois de um período de desgaste provocado pela rejeição, no Senado, da indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula recebeu Alcolumbre novamente nesta sexta-feira (14), no Palácio da Alvorada. Foi o terceiro encontro entre os dois em cerca de dez dias. Na quarta-feira (12), eles já haviam se reunido para discutir a agenda do Congresso.

A retomada do diálogo abriu espaço para o avanço de pautas consideradas estratégicas pelo Palácio do Planalto. Antes disso, Alcolumbre havia sinalizado resistência em colocar a proposta do fim da escala 6×1 em votação antes das eleições de outubro.

PEC ainda não foi aprovada

Apesar do avanço, o encaminhamento para as comissões não significa que a escala 6×1 será imediatamente extinta.

A proposta ainda precisa passar pela análise dos senadores, cumprir as etapas previstas no regimento e ser votada pelo Congresso. Como se trata de uma PEC, são necessárias votações em dois turnos na Câmara e no Senado, com quórum qualificado.

No Senado, portanto, o próximo passo será a discussão da matéria nas comissões competentes. O presidente da Casa afirmou que o encaminhamento seguirá o rito ordinário, sem garantia de aprovação ou de votação imediata em plenário.

Governo quer votação antes das eleições

O fim da escala 6×1 é tratado pelo governo Lula como uma das principais pautas trabalhistas do ano. A intenção do Palácio do Planalto é conseguir avançar com a proposta antes das eleições de outubro, transformando a medida em uma das principais bandeiras da campanha à reeleição.

A pressão pela votação aumentou nas últimas semanas, enquanto o governo buscava reconstruir a relação com o comando do Senado. A expectativa é que o esforço concentrado previsto para o fim de agosto e início de setembro possa abrir espaço para a análise da proposta.

O que muda para o trabalhador?

Caso a proposta seja aprovada nos termos defendidos pelo Congresso, trabalhadores que atualmente atuam em regimes de seis dias de trabalho por um de descanso poderão ter uma nova organização da jornada, com mais dias de folga e redução da carga semanal.

No entanto, os detalhes sobre a jornada que será adotada ainda dependem da tramitação e da definição do texto final. Por isso, não é possível afirmar que a escala 6×1 será substituída imediatamente por uma escala específica, como 5×2 ou 4×3.

Até o momento, o que houve foi o destravamento da tramitação da proposta no Senado.

Entenda em resumo

• PEC: 221/2019;
• Tema: fim da escala de trabalho 6×1;
• Situação: encaminhada para análise das comissões do Senado;
• Decisão: anunciada por Davi Alcolumbre nesta sexta-feira (14);
• Contexto: reaproximação entre Alcolumbre e Lula;
• Próximo passo: análise pelas comissões e posterior discussão sobre votação;
• Aprovação: ainda não ocorreu;
• Impacto: eventual mudança nas regras de jornada e descanso dos trabalhadores dependerá do texto aprovado pelo Congresso.

O avanço representa uma mudança no cenário da proposta, que estava parada no Senado. A partir de agora, o debate sobre o fim da escala 6×1 volta oficialmente à agenda do Congresso Nacional, com pressão do governo para que a matéria avance ainda em 2026.