O prefeito Sandro Mabel apresentou, nesta sexta-feira (28/8), a nova classificação das atividades econômicas para o licenciamento ambiental em Goiânia. A medida, conduzida pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), estabelece procedimentos proporcionais ao grau de risco de cada atividade.

Ao todo, a nova classificação reúne 1.862 atividades e códigos econômicos. Desse total, 907 foram enquadrados como de baixo risco, 130 como de médio risco, 762 como de alto risco e 63 como não sujeitos ao licenciamento ambiental municipal.

Com a mudança, 1.037 atividades classificadas como de baixo ou médio risco deixam de depender do procedimento tradicional de análise técnica. Para as de baixo risco será emitida declaração de dispensa de licença ou autorização ambiental. As de médio risco poderão seguir por procedimento autodeclaratório.

O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, explicou que a nova classificação foi discutida com representantes do setor produtivo e de entidades ligadas à construção e à habitação.

“A intenção é que a estrutura municipal consiga concentrar o trabalho nos casos que realmente exigem avaliação técnica”, afirmou.

A simplificação alcança segmentos como comércio, alimentação, tecnologia e prestação de serviços. Restaurantes, lanchonetes e diversos serviços profissionais estão entre as atividades enquadradas como de baixo risco.

A redução da burocracia beneficia milhares de empreendedores. Pequenos negócios deixam de aguardar longos prazos de análise e podem iniciar suas atividades com mais rapidez.

A Prefeitura deve publicar os atos normativos complementares. A expectativa é que os novos procedimentos entrem em vigor imediatamente e reduzam a fila de análise.