O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento dos recursos que discutem a responsabilização das redes sociais pelo conteúdo que seus usuários publicam.

A Corte já formou maioria a favor de responsabilizar as plataformas pelas postagens de terceiros. No entanto, os ministros ainda debatem como detalhar a tese, ou seja, de que forma o tribunal orientará a aplicação da decisão.

Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já votaram favoravelmente.

O ministro André Mendonça, por enquanto, é o único que se posicionou contra. Ele defende que as redes sociais não devem assumir responsabilidade pelos crimes que usuários cometem nas postagens. Os ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Cármen Lúcia ainda devem apresentar seus votos nesta semana.

Os ministros esperam que o plenário alcance um consenso, já que diferentes propostas para responsabilizar as plataformas surgiram durante o julgamento.

A análise envolve dois recursos que discutem se as redes sociais devem responder por danos causados por conteúdos ofensivos que usuários publicam. Mesmo que não exista uma ordem judicial prévia para a retirada das postagens.

O ponto central é definir se os aplicativos devem pagar indenizações por danos morais quando deixam no ar conteúdos com discurso de ódio, fake news ou outras publicações prejudiciais a terceiros, mesmo sem notificação prévia da Justiça.

O debate gira em torno de um artigo do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014. A legislação, considerada uma espécie de Constituição da internet no Brasil, define princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas.

Pelo texto atual da lei, as autoridades só responsabilizam as plataformas quando elas descumprem uma ordem judicial específica que determina a remoção do conteúdo ofensivo.

Agora, o STF discute exatamente como as plataformas devem agir diante de conteúdos que usuários geram e que ofendem direitos, incitam o ódio ou espalham desinformação.