Lei do Nome Afetivo foi elaborada em parceria com a CDCA

Goiás sancionou lei que permite o uso do nome afetivo de crianças em adoção em registros escolares, de saúde e lazer, reduzindo impactos emocionais.

Compartilhe

IMG 8326 1024x683 1 | PortalGO
Foto: OAB Goiás

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sancionou em março a Lei nº 23.304/25, que garante o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes sob guarda provisória nos registros de instituições escolares, de saúde, cultura, esporte e lazer. A medida atende a uma demanda trazida pela Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da OAB-GO e foi proposta pela deputada Vivian Naves (PP).

A nova legislação busca reduzir o impacto emocional e social para crianças que, durante o processo de adoção, enfrentam constrangimentos ao serem chamadas pelo nome original nos cadastros oficiais, enquanto já são identificadas por outro nome no ambiente familiar adotivo.

Impacto da lei para crianças em adoção

Segundo Roberta Muniz, presidente da CDCA, a falta de uma regulamentação específica gerava dificuldades para a adaptação das crianças. “A ausência de respaldo legal para o uso do nome afetivo em ambientes institucionais criava situações traumáticas para crianças e adolescentes que estão em uma fase essencial de vinculação com a nova família”, explicou.

A nova lei permite que escolas, hospitais, centros esportivos e culturais reconheçam e utilizem o nome afetivo da criança, sem necessidade de aguardar a conclusão do processo de adoção.

Mudanças além de Goiás

Além da sanção da lei estadual, tramita na Câmara dos Deputados um projeto semelhante que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta prevê a ampliação da medida para todo o país, garantindo que o nome afetivo possa ser utilizado em documentos institucionais de crianças sob guarda provisória.

Especialistas apontam que essa regulamentação fortalece a cultura da adoção e proporciona maior inclusão social para crianças e adolescentes. “Essa lei contribui para que a adoção seja vista com mais naturalidade, evitando que a criança passe por constrangimentos e reforçando o direito ao convívio comunitário sem diferenciações”, conclui Roberta Muniz

*Com OAB Goiás

Leia Mais
Newsletter
Receba as principais notícias e atualizações do PortalGO direto no seu e-mail.
Recentes
A Europa que colonizou o mundo agora quer devolver seus filhos
A Europa que colonizou o mundo agora quer devolver seus filhos
Colunas · 2h

A Europa que colonizou o mundo agora quer devolver seus filhos

Escrita durante prisão política no governo Vargas, obra de Domingos Vellasco ganhará nova edição
Escrita durante prisão política no governo Vargas, obra de Domingos Vellasco ganhará nova edição
História · 3h

Escrita durante prisão política no governo Vargas, obra de Domingos Vellasco ganhará nova edição

PM prende dois suspeitos de vandalizar veículos no Setor Leste Universitário em Goiânia
PM prende dois suspeitos de vandalizar veículos no Setor Leste Universitário em Goiânia
Cidades · 3h

PM prende dois suspeitos de vandalizar veículos no Setor Leste Universitário em Goiânia

Aliados pressionam Nvidia para trazer Jensen Huang de volta ao cargo de CEO
Aliados pressionam Nvidia para trazer Jensen Huang de volta ao cargo de CEO
Tecnologia · 14h

Aliados pressionam Nvidia para trazer Jensen Huang de volta ao cargo de CEO

Mais do PortalGO
WhatsApp Image 2026 11 16 at 17.23.16 | PortalGO
Ano letivo de 2027 em Goiânia começa em 20 de janeiro; veja calendário e datas de matrícula
Rede municipal terá 201 dias letivos, com férias em julho e encerramento das atividades em dezembro. Cronograma também estabelece prazos para matrículas,… 16 nov 2026 · Educação
Remake de The Legend of Zelda: Ocarina of Time faz menção sublime a Breath of the Wild e Wind Waker
Remake de Zelda transforma ocarina em palco para músicas e referências da série
O remake de Ocarina of Time ganhou destaque pelas referências a outros capítulos de Zelda e pela liberdade para jogadores reproduzirem músicas na ocarina. 16 nov 2026 · Jogos
Novo Xbox Project Helix vai rodar jogos de PC e usar IA para melhorar gráficos
Microsoft confirma que Project Helix poderá rodar jogos de PC
O Project Helix, próxima geração do Xbox, deverá rodar jogos de PC, reunir quatro gerações da biblioteca da marca e usar renderização neural para aprimorar os… 16 nov 2026 · Jogos
EXPLOSIVO VIDEOGAME | PortalGO
Empresário é preso suspeito de enviar videogame com explosivos a loja rival em SP
Polícia Civil investiga tentativa de homicídio motivada por concorrência comercial em Santo André. Explosão destruiu parte do estabelecimento e deixou dois… 16 nov 2026 · Segurança
Imagem do WhatsApp de 2025 10 17 as 07.43.02 43f97f03 | PortalGO
Aparecida registra 20 casos de meningite e emite alerta epidemiológico
Aparecida de Goiânia registrou 20 casos confirmados de meningite até a Semana Epidemiológica 38 de 2026, contra 15 em todo o ano anterior, e emitiu alerta aos… 16 nov 2026 · Saúde
Desligamentos Programados 2 1536x1023 1 | PortalGO
Equatorial programa desligamentos de energia em bairros de Goiânia até sexta-feira (20)
Manutenções na rede elétrica começam nesta segunda-feira (16) e atingem diferentes regiões da capital; interrupções serão temporárias e restritas a endereços… 16 nov 2026 · Cidades
image 4 | PortalGO
Zé Mário Schreiner recupera força e fôlego, de olho na eleição para governador em 2030
Os movimentos de Zé Mário Schreiner para 2030, a disputa por espaço na Goinfra e as articulações políticas em Goiás 16 nov 2026 · Colunas
quando e a black friday no brasil | PortalGO
Black Friday 27/11: como separar descontos reais de falsas promoções
Históricos de preços ajudam a separar promoções reais de descontos pouco vantajosos em TVs, componentes para PC e produtos da Amazon. 16 nov 2026 · Economia
aeroporto guarulhos 06 | PortalGO
Brasil registra 7,59 milhões de turistas estrangeiros e supera meta anual
País recebeu 7,59 milhões de visitantes estrangeiros até outubro; gastos de turistas internacionais somaram US$ 8,38 bilhões entre janeiro e setembro. 16 nov 2026 · Economia
1794846889 whatsapp image 2026 11 16 at 12 51 02 | PortalGO
José Nelto e Vanuza Valadares cobram Saneago por crise hídrica em Porangatu
Deputado federal e prefeita apontam falta de planejamento e demora na adoção de medidas para garantir abastecimento; município enfrenta rodízio e depende de… 16 nov 2026 · Cidades