Justiça impede delegado de decidir sobre prisões em causas próprias

Zilmon condicionou o cumprimento da decisão à preservação de sua imagem pública

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Zilmon | PortalGO
Christian Zilmon e Áricka Cunha —Reprodução redes sociais e OAB-GO

O titular da delegacia de Cocalzinho de Goiás, Christian Zilmon, manifestou-se publicamente após a expedição de um mandado de segurança que restringiu sua atuação em procedimentos envolvendo a advogada Áricka Cunha. Em vídeo publicado em suas redes sociais, o delegado afirmou que a ordem judicial será respeitada, mas condicionou o cumprimento à preservação de sua imagem, alegando que “ninguém está acima da lei”.

A decisão liminar, proferida pelo juiz Samuel João Martins, atende a um pedido da OAB-GO. O magistrado proibiu Zilmon de lavrar autos, registrar ocorrências ou decidir sobre prisões em flagrante em episódios onde ele próprio figure como vítima ou parte interessada. O entendimento da Justiça é de que a atuação de uma autoridade policial em causas próprias fere os princípios do Estado de Direito e configura um evidente conflito de interesses.


Reação e novos alertas

Apesar da restrição, Zilmon utilizou o pronunciamento para reforçar seu posicionamento técnico e institucional. Segundo ele, o flagrante é um dispositivo constitucional que deve ser mantido caso novos crimes sejam identificados. O delegado alertou que, se considerar que houve novas ofensas ou republicações de terceiros que afetem sua honra, a prisão poderá ser efetuada, ainda que por intermédio de outros delegados da região.

“Vamos cumprir a decisão judicial, mas tudo depende dela. Se ela republicar coisas de terceiros, vai ser cumprida uma prisão sim. Se não for por mim, é por outro delegado”, declarou o policial no vídeo.

Origem do conflito

O embate jurídico e institucional começou após Árica Cunha publicar em suas redes sociais a foto de um despacho de arquivamento de um procedimento. Na postagem, a advogada criticava a justificativa de “falta de efetivo” para o encerramento do caso. Embora a profissional não tenha citado o nome de Zilmon, o delegado interpretou a crítica à gestão do documento público como um ataque pessoal à sua honra, o que culminou na prisão da advogada e, posteriormente, na intervenção da OAB-GO.

Com a liminar vigente, a Polícia Civil deve garantir que os procedimentos envolvendo as partes sejam conduzidos por autoridades isentas, assegurando a imparcialidade necessária ao processo legal e evitando que querelas pessoais interfiram na administração da justiça em Cocalzinho.

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