A 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro acatou a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP-RJ) e decretou, na quinta-feira (05), a prisão preventiva da advogada e influenciadora argentina Agostina Páez. A decisão fundamenta-se em acusações de injúria racial e atos discriminatórios praticados contra três funcionários de um estabelecimento comercial em Ipanema, na Zona Sul da capital fluminense.

O episódio, ocorrido no dia 14 de janeiro, ganhou repercussão após o compartilhamento de registros audiovisuais que mostram a conduta da acusada. Segundo o detalhamento da denúncia, Agostina teria proferido termos pejorativos e realizado gestos que simulam os movimentos de um macaco ao se dirigir aos atendentes. A promotoria aponta que as ofensas foram reiteradas, mesmo após a investigada ser advertida de que tal comportamento configura crime grave no território brasileiro.

Risco de fuga e reiteração da conduta

A magistratura justificou a necessidade da prisão preventiva citando o risco de evasão do país, dado que a ré é estrangeira, e a gravidade da conduta reiterada. Conforme o texto da denúncia, Agostina utilizou expressões em espanhol como “mono” e “negros de m…” para humilhar os trabalhadores. A Justiça avaliou que as medidas cautelares anteriores poderiam ser insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Agostina Páez, que ainda se encontra em solo brasileiro, já havia sido submetida ao uso de tornozeleira eletrônica anteriormente. No entanto, o avanço do processo para a esfera penal e a aceitação da denúncia elevaram o rigor das medidas judiciais. No Brasil, desde 2023, a injúria racial foi equiparada ao crime de racismo, tornando-se imprescritível e inafiançável, com penas que podem chegar a cinco anos de reclusão.

Posicionamento da defesa

Em resposta à decisão judicial, a defesa técnica de Agostina Páez, representada pelo advogado Sebastian Robles, manifestou-se por meio de nota. O defensor afirmou que sua cliente pretende colaborar integralmente com as autoridades e cumprir todas as determinações impostas pelo sistema judiciário brasileiro, reiterando a postura que, segundo ele, tem sido adotada desde o início das investigações.

O caso segue em tramitação e deve servir como novo precedente sobre o rigor da legislação brasileira em episódios de discriminação racial envolvendo turistas e residentes estrangeiros no país.