A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete ex-assessores acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar consumar um golpe de Estado no Brasil. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino conduzem a análise com base nas provas apresentadas durante a instrução do processo.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregou as alegações finais em 15 de julho, pedindo a condenação dos oito réus por cinco crimes: organização criminosa armada, atentado contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado da União. As penas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Gonet destacou que os crimes ocorreram de forma planejada e articulada, com atos e omissões distribuídos ao longo do tempo. Para ele, os ataques de 8 de janeiro de 2023 foram decisivos para enquadrar as ações como parte de um complô.

“Uma tentativa de golpe não pode ser compreendida sem articular fatos e eventos múltiplos”, afirmou.

O procurador relacionou os atos violentos à atuação direta de Bolsonaro, que incentivou os acampamentos em frente a quartéis e colocou em dúvida o sistema eleitoral desde 2021. Segundo Gonet, declarações públicas ameaçadoras, disseminação de falsidades sobre as urnas eletrônicas e articulações com aliados militares compuseram uma engrenagem de deslegitimação institucional.

Mensagens atribuídas ao coronel Mauro Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, reforçam a acusação. Em uma delas, líderes de acampamento usaram a palavra “churrasco” como código para o golpe. Para Gonet, essas conversas demonstram que as ações não foram espontâneas, mas planejadas por uma organização criminosa.

O procurador também citou a visita do general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, ao QG do Exército em 4 de janeiro de 2023, quando transmitiu incentivo aos manifestantes.

Gonet argumenta que os réus não precisavam estar fisicamente na Praça dos Três Poderes para responder pelos danos de mais de R$ 30 milhões causados aos prédios públicos.

As defesas, por outro lado, sustentam que o procurador não apresentou provas documentais que incriminem os acusados. Advogados de Bolsonaro afirmam que a acusação descreve um “golpe imaginado” e que não há vínculo entre o ex-presidente e os ataques.

Os réus que compõem o núcleo central da trama golpista e começam a ser julgados amanhã, são:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro.