O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (1º) o julgamento que definirá se motoristas e entregadores de aplicativos têm ou não vínculo empregatício com as plataformas digitais. O tema, conhecido como “uberização” das relações de trabalho, deve impactar cerca de 10 mil processos que estão suspensos em todo o país aguardando a decisão da Corte.
Os ministros vão analisar duas ações relatadas por Edson Fachin e Alexandre de Moraes, apresentadas a partir de recursos movidos pelas empresas Rappi e Uber. As plataformas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de vínculo formal com trabalhadores cadastrados em seus sistemas.
A Rappi argumenta que as sentenças desrespeitaram entendimentos anteriores do próprio STF, que afastaram a caracterização de relação empregatícia com entregadores. Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não de transporte, e que uma decisão contrária inviabilizaria seu modelo de negócios ao ferir o princípio constitucional da livre iniciativa.
Durante o julgamento, também serão ouvidas entidades que defendem o reconhecimento do vínculo. Para essas organizações, motoristas e entregadores estão submetidos a regras rígidas impostas pelas plataformas e não têm autonomia real sobre a prestação do serviço, o que configuraria relação de emprego.
O caso será o primeiro a ser conduzido pelo ministro Edson Fachin como presidente do STF. Ele assume o comando do tribunal na próxima segunda-feira (29), em substituição a Luís Roberto Barroso, que encerrará o mandato de dois anos à frente da Corte.
