O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) planeja implementar medidas para garantir o cumprimento da classificação indicativa de idade no uso de aplicativos, redes sociais e plataformas digitais. O objetivo é impedir que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos inadequados para a sua faixa etária.

A iniciativa foi formalizada na quinta-feira (10), com a assinatura de uma portaria pelo ministro Ricardo Lewandowski, que cria uma comissão técnica para definir padrões de verificação etária online. A ação integra o programa Crescer em Paz, que busca ampliar a proteção de menores contra exposição à violência e a riscos digitais.

Aplicativo pode usar verificação por token para controlar acesso

Uma das propostas em estudo é a criação de um aplicativo de controle parental que pode ser instalado em celulares ou tablets de crianças e adolescentes. A ferramenta bloquearia o acesso a conteúdos ou redes sociais que não estejam de acordo com a idade do usuário.

Segundo a secretária de Direitos Digitais do MJSP, Lílian Cintra de Melo, o modelo pode funcionar por meio de geração de tokens – códigos temporários que liberariam o acesso apenas a conteúdos compatíveis com a idade registrada no sistema. Esse sistema já está em uso em países como a Índia, e pode ser adaptado para o Brasil.

Classificação etária é facilmente burlada hoje

Atualmente, redes sociais como Instagram, TikTok e YouTube têm classificação indicativa de 14 anos. No entanto, o controle é frágil: basta a autodeclaração da idade no momento da criação da conta, sem a exigência de documentos.

A falta de uma verificação robusta preocupa o governo, especialmente diante do aumento de casos de crianças expostas a conteúdos violentos, desafios perigosos e pornografia online.

Programa Crescer em Paz quer proteger infância no ambiente digital

O plano Crescer em Paz prevê uma série de ações para proteger crianças e adolescentes na internet, incluindo a definição de regras claras para plataformas digitais, além de educação digital e suporte às famílias.

A criação da comissão para verificação etária online é o primeiro passo para que plataformas se adaptem a um novo modelo de segurança digital, que deve incluir mecanismos de autenticação mais eficazes.

Relembre o caso Sarah Pereira

Uma menina de 8 anos morreu, no último domingo (13), após inalar gás de desodorante aerosol em um suposto desafio divulgado no TikTok, em Ceilândia, no Distrito Federal. A Polícia Civil do DF instaurou inquérito para investigar o caso.

A criança, identificada como Sarah Raíssa Pereira, teve morte cerebral constatada pelo Hospital Regional de Ceilândia. De acordo com informações da polícia, a menina estava sob os cuidados do avô materno, que a encontrou caída, ao lado do sofá, sem sinais vitais. Próximo ao corpo, havia um frasco de desodorante aerosol, o que levantou a suspeita de inalação intencional.

O caso, que segue sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, levou até a um pronunciamento por parte da primeira-dama Janja da Silva no Instagram, que cobrou, nesta terça-feira (15), a regulamentação das redes sociais.

“A gente precisa proteger a vida das nossas crianças e dos nossos adolescentes. As redes sociais precisam de uma regulamentação. Elas não podem ser terra de ninguém e levar a vida das nossas crianças” afirmou Janja.