O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), um recurso para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo durante o cumprimento da prisão domiciliar.

A medida foi adotada após Moraes entender que houve descumprimento das condições impostas ao ex-presidente. Na semana passada, Flávio publicou em suas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro, que está proibido de realizar manifestações públicas, inclusive por intermédio de terceiros.

No recurso, a defesa sustenta que Flávio Bolsonaro atua formalmente como advogado do pai no processo e, por esse motivo, tem direito de manter contato com o cliente.

Segundo os advogados, o senador integra a equipe de defesa constituída na execução penal e participa das manifestações apresentadas ao STF. A petição argumenta que a proibição compromete o exercício da atividade profissional.

A defesa também afirma que Jair Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais e que não houve orientação ou combinação prévia para a publicação do conteúdo.

Prisão domiciliar

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O benefício foi concedido depois de uma cirurgia, em razão do quadro de saúde do ex-presidente, que também se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Pelas regras estabelecidas pelo STF, todas as visitas ao ex-presidente dependem de autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.

O recurso agora será analisado pelo Supremo, que decidirá se mantém ou revoga a restrição imposta às visitas de Flávio Bolsonaro.