O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). A decisão também atinge Leandro Almada, diretor de Inteligência Policial da corporação, e amplia a tensão institucional entre integrantes do Supremo e a cúpula da PF.

Mendonça determinou ainda que a Corregedoria da Polícia Federal abra procedimentos nas esferas penal e administrativo-disciplinar para investigar a produção de relatórios de inteligência sobre a atuação de autoridades públicas.

A apuração deverá identificar quem ordenou e quem elaborou os documentos, quando eles foram produzidos e se existem outros relatórios com conteúdo semelhante.

Segundo Mendonça, o material indica a existência de um “monitoramento sistemático e ilegal”, realizado durante mais de 30 dias, sobre sua atuação e a de outras autoridades, entre elas o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Relatórios analisaram decisões judiciais

Os documentos foram utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes, também do STF, para apontar possíveis crimes de abuso de autoridade atribuídos a Mendonça na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na avaliação do relator, os relatórios ultrapassaram as atribuições legais da Diretoria de Inteligência da PF ao analisar decisões judiciais, critérios adotados pelo ministro e supostos riscos decorrentes de sua atuação.

Mendonça também afirmou que os documentos teriam promovido uma espécie de avaliação disciplinar de sua conduta. O ministro sustentou que eventuais apurações funcionais envolvendo magistrados são de competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto a conduta de policiais federais deve ser examinada pelos órgãos de controle da própria corporação.

A decisão aponta ainda que informações de processos sob segredo de justiça teriam sido compartilhadas com Moraes e terceiros. De acordo com Mendonça, Moraes já teria conhecimento da existência dos relatórios antes de utilizá-los no chamado Inquérito das Fake News.

Além dos afastamentos, o ministro suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar decisões judiciais, a atuação de integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) ou o trabalho da polícia judiciária.

As medidas têm caráter preventivo e não representam condenação dos dois delegados.

Segunda Turma analisa decisão

Mendonça encaminhou a decisão para análise da Segunda Turma do STF em sessão virtual nesta terça-feira. Os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques deverão decidir se referendam ou não as medidas adotadas pelo relator.

A avaliação do colegiado será o próximo movimento da disputa institucional. Além de definir a situação dos dois dirigentes, o resultado poderá estabelecer limites para a produção de relatórios internos da Polícia Federal sobre a atuação de autoridades e decisões judiciais.

Vorcaro citou diretor-geral da PF

A decisão ocorre também em meio aos desdobramentos do caso Banco Master. Segundo apuração da CNN Brasil, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro afirmou, em depoimento ao gabinete de André Mendonça, que uma tentativa de colaboração premiada não teria avançado porque poderia envolver Andrei Rodrigues.

A oitiva ocorreu sem a participação da Polícia Federal. Conforme a CNN, Vorcaro disse que viajou com Andrei para eventos e manteve uma relação anterior com o diretor-geral. Na avaliação apresentada pelo ex-banqueiro, essa proximidade teria reduzido a disposição de delegados para ouvi-lo.

Ainda segundo a apuração da emissora, Vorcaro sinalizou interesse em uma nova tentativa de colaboração premiada, com informações sobre sua relação com o diretor-geral da PF e integrantes de um suposto “núcleo político”.

A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já haviam rejeitado propostas anteriores de colaboração. A PF apontou ausência de informações inéditas, enquanto o Ministério Público considerou frágil o conteúdo apresentado.

ATUALIZAÇÃO: Maioria mantém afastamentos, mas o julgamento foi suspenso

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para referendar o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Além do relator André Mendonça, os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela manutenção integral das medidas.

Apesar dos três votos já registrados, o julgamento não foi concluído. O ministro Gilmar Mendes pediu vista, mecanismo que permite mais tempo para analisar o processo, e interrompeu a sessão virtual extraordinária. Dias Toffoli ainda não havia apresentado voto até a suspensão.

O pedido de vista não derruba a decisão individual de Mendonça. Com isso, Andrei Rodrigues e Leandro Almada permanecem afastados imediatamente de suas funções, enquanto continuam suspensas a produção e a circulação dos relatórios de inteligência questionados pelo ministro.

A maioria formada sinaliza apoio da Segunda Turma às cautelares, mas o resultado somente será formalizado após a retomada e a conclusão do julgamento. Até lá, a Corregedoria da PF deverá avançar na apuração sobre quem determinou e elaborou os documentos, quando eles foram produzidos e se existem outros relatórios semelhantes.