A Comissão de Liberdade Religiosa (CELR) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) manifestou repúdio às declarações do deputado estadual Amauri Ribeiro (União Brasil), que, em discurso na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na terça-feira (5), se referiu de forma depreciativa às religiões de matriz africana e indígena. O parlamentar chamou elementos simbólicos dessas tradições de “demoníacos”.

Em nota, a comissão lembrou que o Estado brasileiro é laico, conforme o artigo 19 da Constituição Federal, e que a liberdade de crença e de culto é um direito garantido no artigo 5º. “Nenhuma fé pode ser inferiorizada em um Estado Democrático de Direito”, destacou o texto.

A OAB-GO afirmou que as falas do deputado configuram intolerância religiosa, conduta que o ordenamento jurídico brasileiro repudia. O órgão citou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o pluralismo religioso como valor essencial à democracia e à convivência social.

A comissão também mencionou que a Lei nº 7.716/1989 prevê pena de reclusão para quem induz ou incita discriminação ou preconceito por religião.

A exposição que motivou o comentário do parlamentar, montada no saguão da Alego, exibia elementos culturais e religiosos de matriz africana e indígena. A CELR ressaltou que manifestações como essa representam o direito à cultura e à liberdade de expressão religiosa, especialmente no mês da Consciência Negra, período que reforça o respeito às tradições afro-brasileiras e indígenas.

Por fim, a comissão reafirmou solidariedade às comunidades afetadas e defendeu a promoção do diálogo inter-religioso e da tolerância como valores indispensáveis à democracia.