O pacote de redução de gastos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode gerar uma economia maior do que a anunciada inicialmente. Auxiliares do presidente envolvidos na elaboração das medidas estimam que o impacto pode chegar a R$ 80 bilhões nos anos de 2025 e 2026.
Os técnicos explicaram à reportagem que há medidas que não entraram no cálculo inicial apresentado pelo governo. No anúncio do pacote, o governo previu uma redução de R$ 71,9 bilhões em gastos nos últimos dois anos do mandato e de R$ 327 bilhões até o final de 2030.
Uma das medidas com potencial de economia maior trata do aperto nas regras de acesso ao Bolsa Família para os beneficiários do programa que entraram no mercado de trabalho.
Pelos cálculos dos técnicos, há um espaço em torno de R$ 4 bilhões de economia com maior rigor na regra para esses casos. Hoje, quando uma família supera o critério de renda do programa porque um dos integrantes acessou uma vaga com salário maior no mercado de trabalho, ela fica no Bolsa Família se tiver renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
O custo dessa regra para o Bolsa Família é de R$ 12 bilhões por ano. Um técnico explicou que o governo poderá fazer as mudanças de parâmetros da regra por meio de regulamento. Será possível, por exemplo, mudar o valor que é pago ou o prazo que a família pode ficar no Bolsa Família, que hoje é de 24 meses depois de acessar o mercado de trabalho.
A depender de como serão feitas as mudanças, haverá espaço para uma economia maior com a redução do custo do programa. A economia não entrou nos cálculos anunciados porque a medida foi trabalhada pelos técnicos no último dia antes do anúncio do pacote.
Na planilha de impacto das medidas, distribuída há duas semanas, o governo previu uma queda de R$ 2 bilhões da verba do programa no ano que vem; e de R$ 3 bilhões em 2026. O texto da planilha destacou que as estimativas eram preliminares.
Desvinculação de Receitas da União
Os técnicos também recalcularam para R$ 5 bilhões o impacto para 2025 da mudança na Desvinculação de Receitas da União (DRU) incluída no pacote. A economia prevista é de R$ 3,6 bilhões para o ano que vem.
A DRU é um mecanismo que flexibiliza o uso de receitas que originalmente são carimbadas para determinada finalidade. O instrumento permite ao Executivo usar livremente até 30% das receitas vinculadas, mas sua vigência acaba no final deste ano.
A proposta do governo é prorrogar a DRU até 2032. Isso permite que ele use as receitas para outras despesas mais necessárias. A decisão, porém, foi não apenas estender a vigência do instrumento, mas também ampliar a base de incidência.
A nova DRU faz uma desvinculação maior. Alguns fundos passarão a ser alvo da DRU, entre eles o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Hoje, as despesas desses fundos são orçadas conforme o comportamento das receitas, o que gera pressão dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal, já que a arrecadação pode crescer em ritmo mais veloz.
Um técnico explicou que o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025, enviado ao Congresso em agosto, foi elaborado sem essas mudanças na DRU, que também englobam receitas patrimoniais, o que aumentará o seu alcance.
Benefícios de Prestação Continuada
As previsões para a economia no aperto das regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão subestimadas, de acordo com integrantes do governo que participaram da elaboração das medidas. A justificativa é que os cálculos consideram apenas o impacto da avaliação cadastral dos beneficiários.
Técnicos do governo estão promovendo rodadas de conversas com integrantes do mercado financeiro para detalhar as medidas e mostrar o seu potencial de economia. A estratégia faz parte do esforço para mostrar aos especialistas que o pacote não é tímido, percepção que tomou conta do mercado no mesmo dia do anúncio.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a composição do pacote frustrou expectativas, na visão do mercado financeiro, que viu uma baixa disposição do presidente Lula em patrocinar um esforço estrutural de ajuste fiscal durante os dois anos que faltam para o fim do seu terceiro mandato.
Os números da equipe econômica estão sob o escrutínio dos especialistas, que ainda não se convenceram de que esses valores serão alcançados.
O risco de as medidas não serem aprovadas ainda neste ano pelo Congresso entrou no radar, após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de rejeitar nesta segunda-feira (9) um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Lula que pedia mudanças na decisão do tribunal sobre pagamento de emendas parlamentares.
Reportagem distribuída pela Folhapress
