Câmara pode votar projeto que amplia remuneração de fiscais agropecuários que atuam contra gripe aviária

Câmara vota PL que paga horas extras a fiscais agropecuários e cria fundo contra crises sanitárias como gripe aviária.

Compartilhe

Deputados votam propostas no Plenário – Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados pode votar, em sessões do Plenário a partir de segunda-feira (26), o projeto de lei que cria uma indenização para fiscais agropecuários trabalharem além do horário normal na fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal.

O Projeto de Lei 3179/24, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), cria ainda adicionais de trabalho para auditores fiscais federais agropecuários e auxiliares de fiscalização que trabalhem com inspeção permanente nesses estabelecimentos. Haverá um valor padrão e outro maior se a localidade for considerada estratégica pela Secretaria de Defesa Agropecuária, como nos casos recentes de gripe aviária.

O custo das indenizações será bancado por taxa criada pelo projeto a ser paga por esses estabelecimentos fiscalizados.

Fundo

Já o Projeto de Lei 711/22, do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), cria o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro), na forma de associação privada sem fins lucrativos, para reunir recursos de associados a fim de apoiar ações de prevenção, controle, vigilância e emergências zoofitossanitárias.

Segundo o texto alterado pela Comissão de Agricultura, elaborado pelo deputado Pezenti (MDB-SC), o fundo também poderá pagar compensações e indenizações a produtores. Além disso, os recursos do fundo apoiarão instituições públicas do setor na formação e treinamento de pessoal por meio de bolsas de pesquisa, manutenção de imóveis e equipamentos e apoio a projetos mantidos pelo fundo.

Calamidade pública

Também foram incluídos na pauta da semana os projetos de lei do Poder Executivo que passam a trancar a pauta a partir de junho por contarem com urgência constitucional.

É o caso do Projeto de Lei 1707/25, que prevê regras especiais para parcerias da administração pública com organizações da sociedade civil (OSC) durante estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal para enfrentamento das situações causadas pelos eventos.

As regras dependerão do reconhecimento, pelo governo federal, do estado de calamidade pública e se aplicam às parcerias firmadas pela União ou por estados e municípios quando envolverem transferência de recursos federais.

Fraudes no INSS

Com urgência aprovada na última terça-feira (20), está na pauta também o Projeto de Lei 1846/25, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que acaba com os descontos mensais aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS destinados a associações e sindicados.

O objetivo é proteger os aposentados e pensionistas contra descontos indevidos, como foi verificado recentemente. Uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, divulgada em abril passado, identificou descontos ilegais em benefícios do INSS que somam cerca de R$ 6,3 bilhões.

Por: Agência Câmara de Notícias

OUÇA O PRIMEIRO EPISÓDIO DO PODCAST DO PORTALGO: QUEM VAI GANHAR?

Recentes
Golpe da CNH gratuita volta a circular; Detran-GO desmente e orienta vítimas
Golpe da CNH gratuita volta a circular; Detran-GO desmente e orienta vítimas
Goiás · 4h
Solidão vira problema global de saúde e afeta 1 a cada 6 pessoas, aponta OMS
Solidão vira problema global de saúde e afeta 1 a cada 6 pessoas, aponta OMS
Saúde · 7h
Segundo Unifesp 11,4 milhões de brasileiros já usaram cocaína ou crack
Segundo Unifesp 11,4 milhões de brasileiros já usaram cocaína ou crack
Saúde · 8h
Adeus a Jorge Braga: cartunista morre em Goiânia
Adeus a Jorge Braga: cartunista morre em Goiânia
Goiás · 12h
Mais do PortalGO
Murilo Huff
Foto: Reprodução Instagram
Murilo Huff obtém guarda provisória do filho
Murilo Huff conquista a guarda provisória do filho Leo em disputa judicial contra avó materna do garoto 01 jul 2025 · Entretenimento
Foto: Unsplash
A origem dos signos
Conheça a origem dos signos do Zodíaco e sua evolução histórica, da Mesopotâmia até a cultura popular contemporânea. 01 jul 2025 · Cultura
Foto: Reprodução Instagram
Corpo de Juliana Marins chega ao Brasil nesta terça-feira
Corpo de Juliana Marins, morta em acidente na Indonésia, passará por uma nova autópsia 01 jul 2025 · Brasil
Divulgação: FIFA
Após as oitavas de final, restam 2 brasileiros na briga pelo titulo do mundial
Paulino decide e Palmeiras reencontra Chelsea em 04/07. Flu avança após atuação sólida; Fla cai com 4×2 para Bayern. 01 jul 2025 · Esportes
Foto: Unsplash
Confira alguns títulos que chegam à Netflix em julho
Confira os principais lançamentos da Netflix em julho, incluindo documentários, séries e filmes. 01 jul 2025 · Cultura
Foto: Divulgação Secom Prefeitura de Aparecida
Aparecida de Goiânia oferece quase mil vagas de emprego nesta semana
Sistema Municipal de Emprego (SIME) de Aparecida de Goiânia oferece 934 vagas em diversas áreas nesta semana. 01 jul 2025 · Cidades
Divulgação – Prefeitura de Goiânia
Goiânia implementa nova tecnologia para os ônibus
Prefeitura implanta chip que faz semáforos abrirem para ônibus em Goiânia. Meta: 200km de vias metronizadas até 2027 para agilizar transporte. 01 jul 2025 · Cidades
Divulgação: Câmara Municipal de Anápolis
Jornalista Vassil Oliveira assume comunicação da Câmara de Anápolis
Nomeação estratégica: Vassil Oliveira com 3 décadas de experiência para comunicação legislativa em Anápolis. Já chefiou ABC e mídias goianas. 30 jun 2025 · Poder
Foto: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
CNU abre inscrições em julho com 3.642 vagas em 32 órgãos
Concurso Unificado 2025 abre com 3.642 vagas. FGV organiza seleção em 9 blocos temáticos. Inscrição única para vários cargos. Taxa: R$70. 30 jun 2025 · Trabalho
Foto: Victor Piemonte/STF
Barroso define Moraes como relator de ação sobre decreto do IOF no STF
Moraes julgará ADI sobre decreto do IOF. PSOL alega que Congresso feriu Constituição ao sustar medida sem comprovar abuso do Executivo. 30 jun 2025 · Política