A Prefeitura de Anápolis começa a receber pela internet, nesta quarta-feira (26), pedidos relacionados ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A digitalização altera a forma de acesso ao serviço, mas não elimina o atendimento presencial em todas as situações.

A nova plataforma poderá ser utilizada nas transferências de casas, apartamentos, lotes e imóveis comerciais negociados integralmente. No caso dos terrenos urbanos, o atendimento digital depende da existência de inscrição imobiliária no município.

O acesso ao sistema exige autenticação pelo Gov.br. Somente contas dos níveis Prata e Ouro serão aceitas. O contribuinte que ainda estiver no nível Bronze terá de atualizar o cadastro antes de iniciar o pedido.

Operações disponíveis no sistema

Além dos contratos convencionais de compra e venda, o ITBI eletrônico poderá ser solicitado em operações como arrematações em leilões, dações em pagamento e cessões onerosas de direitos.

Determinadas movimentações societárias que envolvam transferência imobiliária e incidência do imposto também poderão ser encaminhadas pela plataforma.

O contribuinte deve informar os dados da operação e do imóvel no Portal do ITBI Eletrônico. A disponibilidade do procedimento dependerá das características da propriedade e da modalidade de transferência.

Casos que permanecem presenciais

Imóveis rurais não estão incluídos no atendimento digital. A regra também vale para a compra de partes ou frações de propriedades que ainda não tenham inscrição imobiliária própria.

Nessas situações, o processo deverá ser aberto presencialmente no Rápido Anashopping.

Na prática, a mudança concentra no ambiente digital as operações imobiliárias que já possuem identificação regular no cadastro urbano. Os casos que dependem de individualização do imóvel ou de análise específica continuam fora da plataforma.