A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na manhã desta terça-feira (24), ao julgamento que definirá a sentença dos supostos mandantes e articuladores dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro, chega à sua fase decisiva quase oito anos após a execução.

A sessão, presidida pelo ministro Flávio Dino, tem como objetivo analisar as provas colhidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir pela condenação ou absolvição dos cinco réus. O cronograma prevê que os trabalhos se estendam por mais duas sessões extras: uma ainda na tarde de hoje e outra na manhã de quarta-feira (25).

Quem são os réus e as acusações

O processo aponta como principais articuladores do crime os irmãos Domingos Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) e Chiquinho Brazão (ex-deputado federal). Além deles, figuram no banco dos réus:

• Rivaldo Barbosa: Ex-chefe da Polícia Civil do Rio, acusado de planejar a execução e garantir a impunidade.
• Ronald Alves de Paula: Major da Polícia Militar, suspeito de monitorar a rotina da parlamentar.
• Robson Calixto: Ex-assessor de Domingos Brazão, apontado como o intermediário na entrega da arma utilizada no crime.

Todos os acusados cumprem prisão preventiva. A investigação fundamenta-se, em grande parte, na delação premiada de Ronnie Lessa, executor confesso dos disparos. Segundo a Polícia Federal, a motivação do crime estaria ligada à atuação política de Marielle Franco, que contrariava interesses fundiários do grupo liderado pelos Brazão em áreas dominadas por milícias.

Dinâmica do julgamento e quórum reduzido

O rito processual seguiu o padrão de tribunais superiores. Após a abertura de Flávio Dino, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, realizou a leitura do relatório detalhando todas as etapas do inquérito e as alegações finais. Na sequência, a PGR apresentou a acusação formal, seguida pelas sustentações orais das defesas, que negam a participação dos réus no duplo homicídio.

Um detalhe técnico importante deste julgamento é a composição do colegiado. Diferente do quórum habitual de cinco ministros, a decisão será tomada por quatro votos. Isso ocorre devido à migração do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma do STF. Assim, além de Moraes e Dino, votam os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O desfecho deste caso é considerado um marco para a segurança pública e para a justiça brasileira, dada a complexidade da rede de influência política e policial revelada ao longo das investigações.

*Com informações da Agência Brasil