Ao tomar posse na presidência da comissão especial que discute o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, o deputado Alencar Santana (PT–SP) evocou a evolução dos direitos trabalhistas, da escravidão e do trabalho infantil até a criação do salário mínimo e da CLT.
“Menos de dois séculos atrás, no nosso país, ainda existia escravidão”, lembrou, na reunião de instalação do colegiado nesta quarta-feira (29).
O grupo, eleito com 28 votos a favor e três brancos para a presidência de Santana, tem a relatoria de Leo Prates (Republicanos-BA) e a missão de analisar duas PECs. A proposta original, de Reginaldo Lopes (PT-MG), derruba a jornada de 44 para 36 horas semanais escalonadas em dez anos. Já a PEC 8/25, apensada e de autoria de Erika Hilton (Psol-SP), impõe quatro dias de trabalho por semana, limitados a 36 horas. Juntas, as duas propostas eliminam a escala 6×1. Se a comissão especial aprovar os textos, a decisão final migrará para o plenário.
Santana sublinhou as resistências históricas que cercaram conquistas como férias, décimo terceiro e salário mínimo, frutos, segundo ele, de lutas sociais contínuas. “Quando se criou o salário mínimo, quando se criaram outros direitos, sempre houve um setor que jogava de maneira contrária. Mas o mundo progrediu, e o trabalhador foi ganhando direitos ao longo do tempo”, afirmou.
O relator Leo Prates defendeu a redução como um investimento social cujo retorno se mede em qualidade de vida. “Não há preço que seja caro demais para a gente pagar enquanto poder público para um benefício social tão grande. É sobre o futuro do nosso país, é sobre os seres humanos”, declarou, conectando a medida ao fortalecimento dos laços familiares.
A mesa diretora ainda reúne três vice-presidentes: Daiana Santos (PCdoB-RS), a única mulher no comando, Luiz Gastão (PSD-CE) e Mauro Benevides Filho (União-CE). Daiana classificou o debate como “momento histórico” e dedicou o trabalho às mulheres submetidas a duplas e triplas jornadas.
Com 38 membros titulares e igual número de suplentes, a comissão dispõe de até 40 sessões. O prazo de emendas corre a partir de amanhã por dez sessões, e o presidente já anunciou reuniões semanais às terças e quartas-feiras. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), orientou o colegiado a ouvir empresários, Judiciário, governo, universidades e centrais de trabalhadores. A comissão surgiu formalmente na sexta-feira (24), chancelada pela CCJ no dia 22.
