Os órgãos prisionais e socioeducativos interessados em aplicar as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (PPL) de 2025 deverão aderir ao exame entre 16 de junho e 4 de julho.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas do Encceja PPL nos dias 23 e 24 de setembro, dentro das unidades participantes desta edição, indicadas pelos responsáveis estaduais dos órgãos de administração prisional e/ou socioeducativa. As datas foram definidas em edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19).

O Encceja representa uma oportunidade para quem busca a certificação dos ensinos fundamental e médio. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos pelos candidatos no processo escolar e/ou extraescolar.

Adesão das instituições

As entidades prisionais e socioeducativas interessadas em aplicar o exame deverão assinar o termo de adesão, indicar as unidades para a aplicação e, também, o responsável pedagógico na unidade. A adesão da instituição ao exame e as indicações necessárias deverão ser formalizadas por ofício enviado ao Inep por e-mail ([email protected]), com o assunto da mensagem “Adesão Encceja Nacional PPL 2025“.

Inscrições de participantes

A participação das pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade no exame é voluntária e gratuita. Os responsáveis pedagógicos das unidades prisionais deverão inscrever os interessados em participar do Encceja 2025, no período de 23 de junho a 11 de julho.

No momento da inscrição, será necessário indicar quais provas o participante realizará e, se for o caso, solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social, destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente conforme sua identidade de gênero.

Provas

O exame terá quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação. Para o ensino fundamental, serão avaliadas as áreas do conhecimento ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, educação artística, educação física e redação, história e geografia.

Para o ensino médio, serão avaliadas as áreas de ciências da natureza, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, educação artística, educação física e redação, história, geografia, filosofia e sociologia.

Para língua estrangeira moderna, nos dois níveis de ensino, o participante realizará as provas de inglês e espanhol, não sendo possível optar por apenas uma delas.

De acordo com as regras do novo edital, a aplicação do Encceja PPL 2025 será realizada em dois turnos. Pela manhã, os candidatos terão quatro horas para responder às questões, de 9h às 13h, no horário oficial de Brasília. No turno da tarde, o tempo para a realização das provas é de cinco horas (das 15h às 20h).

Encceja

Desde 2002, o Encceja possibilita a retomada da trajetória escolar por jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade regular para cada nível de ensino: no mínimo 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio na data do Exame, 

Há quatro tipos de aplicação do Encceja, cada uma com público-alvo e cronograma específicos:

• Encceja Nacional para residentes no Brasil,
• Encceja Nacional PPL, para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas,
• Encceja Exterior, para brasileiros residentes no exterior, e
• Encceja Exterior PPL, para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.

As aplicações fora do Brasil são realizadas em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

As secretarias de Educação e os institutos federais usam os resultados obtidos pelos participantes do Encceja como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio. O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira.

O Encceja ainda orienta o poder público sobre a implementação de políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos e contribui para o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.