O Partido Liberal (PL) apresentou um projeto de lei que prevê anistia ampla a Jair Bolsonaro, seu filho Eduardo e outros envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, incluindo crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O texto propõe o perdão de condenações, multas e efeitos de medidas cautelares relacionadas a esses casos, além de restaurar a elegibilidade do ex-presidente para concorrer em 2026.
Projeto do PL
O texto, defendido por Sóstenes Cavalcante, líder do Partido Liberal (PL), prevê anistia ampla e irrestrita a todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, abrangendo Bolsonaro e seu filho Eduardo, organizadores, financiadores e incentivadores.
O projeto detalha que a anistia seria aplicada a crimes políticos e administrativos cometidos durante o período da gestão do ex-presidente desde 14 de março de 2019 até a entrada da lei em vigor.
Confira o que seria perdoado
- ofensa ou ataque a instituições públicas e seus integrantes;
- descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República;
- reforço à polarização política;
- geração de animosidade na sociedade brasileira
Além disso, a anistia acabaria com os efeitos decorrentes de medidas cautelares e liminares em vigor, multas e indenizações por danos morais. Na prática, o inquérito das Fake News seria anulado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se posicionou contra a concessão de anistia geral e anunciou a intenção de apresentar um texto alternativo sobre o tema.
O tema voltou à pauta após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, em casos que envolvem planos de assassinato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
Sete aliados do ex-presidente também respondem a processos no STF, entre eles o ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira Batista, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno e o general Walter Braga Netto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que ainda não há definição sobre a inclusão do projeto na pauta do Plenário e que o tema segue em debate com líderes de diferentes partidos. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se posicionou contra a anistia geral e sinalizou a apresentação de texto alternativo.
Especialistas jurídicos consultados pela Agência Brasil alertam que uma anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito pode ser considerada inconstitucional. Até o momento, todos os réus negam as acusações, e alguns, como o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, respondem apenas a parte dos crimes imputados.
O tema permanece sensível no Congresso, com impactos diretos no andamento dos julgamentos e nas discussões sobre os limites legais da anistia no país.
*Com Agência Brasil e Agência Câmara
