A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus condenados pela tentativa de golpe de Estado. A sessão ocorreu em julgamento virtual encerrado às 23h59 da última sexta-feira (14). Com a decisão, ficam mantidas as penas aplicadas aos integrantes do núcleo 1 da articulação golpista, incluindo os 27 anos e três meses de prisão impostos a Bolsonaro.
Os recursos analisados — embargos de declaração — buscavam reduzir as penas ou alterar o regime inicial de cumprimento, evitando o fechado. No entanto, nenhum dos ministros votou pela absolvição, o que impede a apresentação de embargos infringentes, que só são aceitos quando há ao menos dois votos divergentes.
Agora, o processo aguarda a publicação do acórdão que confirma o trânsito em julgado. A partir desse momento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá decretar a prisão definitiva dos réus. No caso de Bolsonaro, a tendência é que o cumprimento da pena ocorra no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal, como previsto em lei para ex-presidentes.
Atualmente, Bolsonaro está preso de forma cautelar por causa do inquérito do “tarifaço dos Estados Unidos”, que apura possível participação dele em retaliações indevidas contra o Brasil. A defesa poderá pedir que o ex-presidente cumpra a pena em regime domiciliar devido ao estado de saúde, seguindo precedentes como o do ex-presidente Fernando Collor, beneficiado por decisão semelhante após condenação na Lava Jato.
Entre os demais condenados, estão militares de alta patente e ex-ministros, como Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Eles também tiveram os recursos rejeitados e poderão cumprir as penas em unidades militares ou alas especiais da Papuda. Mauro Cid, que firmou delação premiada, não recorreu e já cumpre pena em regime aberto.
A decisão da Primeira Turma consolida o entendimento do STF sobre a tentativa de ruptura institucional e encerra uma das etapas mais importantes do processo.
