A Justiça do Rio de Janeiro derrubou nesta sexta-feira (14) a falência da Oi, decretada na segunda-feira (11), e restabeleceu o processo de recuperação judicial da empresa. A desembargadora Mônica Maria Costa, do TJ-RJ, atendeu ao pedido do Itaú, credor relevante da operadora, e autorizou a continuidade do plano aprovado em 2024.

Com a suspensão, a Oi volta a seguir o modelo de liquidação organizada dos ativos, considerado mais adequado para preservar os serviços oferecidos pela companhia e reduzir prejuízos aos credores. No recurso, o Itaú afirmou que a empresa descumpriu o plano porque não conseguiu vender UPIs estratégicas e defendeu que a falência traria riscos maiores ao interesse público por causa da natureza essencial dos serviços prestados.

A desembargadora concordou com o banco, ela afirmou que a falência produziria “solução socialmente danosa”, ameaçaria a continuidade das operações e colocaria empregos em risco. Para Mônica Maria Costa, a recuperação judicial permite vender ativos de forma planejada, evitando perda de valor e aumentando o retorno aos credores.

A decisão devolveu aos administradores judiciais, os escritórios Wald Administração de Falências e Preserva-Ação, representados por Bruno Rezende, a responsabilidade pela reorganização da Oi. Rezende continua como administrador e gestor judicial. A magistrada também prorrogou a suspensão das dívidas extraconcursais da empresa.

Ela destacou que a Oi já passou por duas recuperações judiciais desde 2016 e que o Judiciário ainda analisa um novo pedido de ajustes apresentado em 2025. Para a desembargadora, decretar a falência agora seria precipitado enquanto existirem opções de reestruturação.

O Ministério Público convenceu a magistrada a intimar a Anatel e a União. O MP pediu que o governo avalie uma eventual intervenção econômica, inclusive com aporte de recursos, e que a Anatel apresente soluções para manter os serviços, sobretudo em contratos deficitários.

A decisão reforça que a Oi deve realizar uma liquidação ordenada dos ativos, com estrutura e responsabilidade, para preservar empregos, garantir a continuidade dos serviços e maximizar o pagamento aos credores.

Para o especialista em reestruturação Max Mustrangi, CEO da Excellance, a suspensão da falência beneficia principalmente os bancos. Ele afirma que a Oi opera em situação inviável há quase dez anos, não gera caixa para manter as operações e acumula dívidas que comprometem pagamentos antigos. Mesmo com vendas de ativos, segundo ele, os recursos não cobrem os compromissos.

Mustrangi explica que os bancos preferem a recuperação judicial, onde recebem antes da maioria dos credores, enquanto na falência ficam no fim da fila, atrás de honorários da administração judicial e dívidas trabalhistas, fiscais e concursais. “Não há solução para a empresa. O que existe agora é uma disputa para mitigar danos”, afirmou. A Oi não comentou o caso até a atualização desta reportagem.