O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e transformá-lo em réu. O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, acompanhou o voto, deixando o placar em 2 a 0 a favor da abertura de ação penal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o deputado de tentar interferir, no exterior, no julgamento de um processo envolvendo o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a PGR, essa conduta configura coação no curso do processo.
Jair Bolsonaro recebeu condenação de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022. Segundo a denúncia, Eduardo buscou impedir o avanço da ação penal por meio de pressões internacionais.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros registram os votos por sistema eletrônico. A análise segue até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque, que levaria o caso ao plenário físico. Nesta fase, os ministros decidem se aceitam a denúncia. Caso aprovem, o STF abrirá ação penal; caso rejeitem, arquivará o processo.
Como relator, Moraes abriu a votação e explicou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do STF”, mencionando inclusive possíveis sanções contra os integrantes da Primeira Turma, responsável pelo julgamento da AP 2.668/DF, para beneficiar Jair Bolsonaro.
Moraes afirmou que Eduardo articulou sanções junto ao governo dos Estados Unidos e buscou obter medidas como sobretaxas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky ao próprio relator. O governo Donald Trump anunciou uma tarifa extra de 50% sobre produtos brasileiros, justificando, sem provas, que o Brasil promovia injustiças contra o ex-presidente. O processo de Bolsonaro, porém, seguiu os trâmites regulares do Judiciário.
O governo norte-americano também sancionou Moraes, sua esposa, Viviane de Moraes, outros ministros do STF e o advogado-geral da União, Jorge Messias, com base na Lei Magnitsky, cancelando vistos e impondo restrições econômicas.
Para Moraes, Eduardo Bolsonaro buscou intimidar as autoridades responsáveis pelo julgamento do pai e influenciar eventuais debates sobre anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2023. O ministro afirmou que a PGR apresentou justa causa para instaurar ação penal e descreveu de forma detalhada a conduta atribuída ao parlamentar. A Procuradoria concluiu que Eduardo Bolsonaro e o neto do ditador João Figueiredo, Paulo Figueiredo cometeram coação no curso do processo.
A PGR afirma que ambos trabalharam para criar instabilidade e temor no Brasil, ao projetar represálias estrangeiras contra autoridades nacionais e o isolamento do país, com o objetivo de evitar condenações relacionadas ao caso do golpe. Segundo o Ministério Público, essa estratégia buscava proteger Jair Bolsonaro.
