O Supremo Tribunal Federal (STF) julga os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado associada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A Corte analisa se houve uma articulação coordenada para impedir a posse e a permanência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indo além do vandalismo para investigar uma possível trama golpista envolvendo militares, ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro e apoiadores radicais.
Investigação
Uma investigação preliminar começou com a Polícia Federal (PF) por ordem do Supremo. Ela buscou saber quem participou da tentativa de golpe, quais as autoridades ou militares envolvidos e, um dos pontos mais importantes, quem financiou os atos.
Houve quebra de sigilo bancário, telefônico, busca e apreensão, delações e cooperação com o Ministério Público Federal.
Denúncia
Após a PF elaborar um relatório, contendo todas as provas colhidas, e entregar à Procuradoria Geral da República, o PGR Paulo Gonet decidiu oferecer a denúncia, ou seja, a acusação formal contra os envolvidos. E, a essa altura, todos sabemos que a denúncia foi aceita pelo STF.
Trinta e quatro pessoas foram denunciadas:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros
- Alexandre Rodrigues Ramagem
- Almir Garnier Santos
- Anderson Gustavo Torres
- Angelo Martins Denicoli
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira
- Bernardo Romão Correa Netto
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
- Cleverson Ney Magalhães
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- Fabrício Moreira de Bastos
- Filipe Garcia Martins Pereira
- Fernando de Sousa Oliveira
- Giancarlo Gomes Rodrigues
- Guilherme Marques de Almeida
- Hélio Ferreira Lima
- Jair Messias Bolsonaro
- Marcelo Araújo Bormevet
- Marcelo Costa Câmara
- Márcio Nunes de Resende Júnior
- Mário Fernandes
- Marília Ferreira de Alencar
- Mauro César Barbosa Cid
- Nilton Diniz Rodrigues
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
- Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira
- Rafael Martins de Oliveira
- Reginaldo Vieira de Abreu
- Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Silvinei Vasques
- Walter Souza Braga Netto
- Wladimir Matos Soares
Dentre as acusações, as principais são:
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Associação criminosa
- Incitação ao crime
- Danos ao patrimônio público (para os vândalos de 8 de janeiro).
Ação penal e divisão por núcleos
A ação penal foi aberta, e as testemunhas estão sendo ouvidas. 31 dos 34 denunciados já se tornaram réus.
Como o dossiê da PF e a denúncia da PGR organizaram os investigados em núcleos de atuação, devido às diferentes funções e níveis de envolvimento na trama, essa estrutura ajuda a entender a dinâmica e a responsabilização penal de cada grupo.
1- Núcleo Político
- Jair Bolsonaro (ex-presidente)
- Valdemar Costa Neto (presidente do PL)
- Assessores próximos do ex-presidente, como Felipe Martins (condenado pelo gesto com conotação de supremacia branca)
- Aliados próximos e parlamentares
Esse núcleo, segundo a PF e a PGR, tentou dar legitimidade política à tentativa de golpe, mobilizando a base bolsonarista a criar um ambiente favorável à ruptura institucional.
Outro ponto é que Bolsonaro teria se reunido com os militares e aliados para discutir a minuta do golpe e o grupo teria estimulado a desconfiança nas urnas eletrônicas – a título de exemplo, basta lembrar da reunião com embaixadores utilizada para reiterar desconfianças e suspeitas sobre o processo eleitoral – e não reconhecia a vitória de Lula.
2 – Núcleo Militar
- Generais da reserva e da ativa como Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira
- Oficiais próximos a Bolsonaro como o tenente-coronel Mauro Cid
- Integrantes das Forças Armadas e da Cúpula do Gabinete de Segurança Institucional
Os integrantes teriam participado de reuniões nas quais foram discutidos meios para que as Forças Armadas revertessem o resultado eleitoral. Nessas conversas, teria surgido o plano Punhal Verde-Amarelo, que, segundo o relatório da PF, prenderia ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de matar autoridades como os próprios recém-eleitos presidente e vice para convocar novas eleições ou instaurar um estado de sítio.
Outro plano bastante famoso: a minuta do golpe, encontrada na residência de Anderson Torres (ex-ministro da justiça de Bolsonaro), que previa medidas inconstitucionais.
3 – Núcleo Jurídico
- Advogados, assessores jurídicos e figuras que tentaram dar aparência de legalidade ao plano;
- Alguns chegaram a elaborar pareceres que justificariam juridicamente o golpe, como a própria minuta do golpe, que previa um Estado de Defesa na sede do TSE em Brasília.
Os envolvidos teriam então construído teses jurídicas para embasar uma suposta “fraude eleitoral”, produzido a minuta do golpe e participado das reuniões com Bolsonaro e os militares.
4 – Núcleos de Desinformação e Comunicação
- Influenciadores, youtubers, donos de canais bolsonaristas, jornalistas e empresários da comunicação
Esses ficaram responsáveis por espalhar fake news sobre o sistema eleitoral e o STF, além de incitar publicamente uma intervenção militar e também desobediência civil, articulando mobilizações de manifestantes nas redes sociais.
5 – Núcleo Financeiro
- Empresários, fazendeiros e financiadores anônimos
- Donos de transportadoras e postos de combustíveis
Como o nome indica, o grupo teria financiado os acampamentos em frente aos quartéis, os ônibus que levaram os manifestantes golpistas a Brasília, e os insumos como alimentação, tendas. redes e a estrutura logística por trás dos atos golpistas.
6 – Núcleo Operacional (ou Executor)
- Os invasores diretos e responsáveis pela depredação do Congresso Nacional, STF e o Palácio do Planalto no 8 de janeiro de 2023.
A PGR e a PF enquadraram nessa categoria quem esteve na linha de frente e participou do quebra-quebra, afinal, destruiu ou danificou o patrimônio público, e tentou forçar a queda do governo democraticamente eleito.
Vice de quê?
Bolsonaro, em seu depoimento ao STF, fez uma brincadeira que desagradou a ala ideológica bolsonarista: convidou o ministro Alexandre de Moraes a ser seu vice nas eleições de 2026 – ignorando o fato de que está inelegível até 2030. Moraes declinou a proposta.
