A Defensoria Pública da Bahia anunciou que vai atuar para reparar os danos causados a pessoas que tiveram suas identidades expostas em Feira de Santana (BA). No último sábado (20), a Prefeitura publicou no Diário Oficial do município uma lista com nomes e diagnósticos de beneficiários do passe livre no transporte público, entre eles pessoas vivendo com HIV, anemia falciforme e fibromialgia. O caso foi classificado como grave violação de direitos.

De acordo com o defensor público João Gabriel Soares de Melo, a divulgação contraria a Lei nº 14.289/2022, que garante sigilo a pessoas com HIV e outras condições de saúde, além de ferir dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Constituição Federal. A Defensoria estuda uma ação civil pública para reparação coletiva, sem prejuízo de processos individuais de quem se sentir lesado.

A lista permaneceu disponível por algumas horas antes de ser retirada. Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana atribuiu o episódio a uma “falha no sistema” e informou ter aberto sindicância com prazo de 15 dias para apuração. O Ministério Público da Bahia também instaurou procedimento para investigar a divulgação.

Entidades da sociedade civil reagiram com indignação. A Sociedade Brasileira de Infectologia destacou que a exposição de informações médicas fere princípios éticos e pode gerar consequências irreparáveis às vítimas. Organizações como o Grupo Pela Vidda anunciaram medidas legais e cobraram responsabilização.

Segundo especialistas, situações como essa reforçam o estigma e podem desestimular pessoas a buscar diagnóstico e tratamento precoce. “Todos os dados de saúde são sigilosos, mas quando falamos de HIV ainda há muito preconceito e discriminação”, disse o pesquisador João Geraldo Netto.

A Defensoria deve se reunir novamente nesta quinta-feira (25) com representantes da sociedade civil e vítimas para discutir propostas de reparação.

*Com Agência Brasil