CNH: novo manual acaba com reprovação imediata por baliza e motor apagado

O candidato agora começa o exame com zero ponto e só é reprovado se atingir a soma de 11 pontos em infrações

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Foto: Lia de Paula/Agência Senado

O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa por sua reformulação mais profunda em décadas. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou, no último domingo (1º), o novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV). A normativa estabelece um padrão nacional obrigatório, eliminando critérios subjetivos e extinguindo a reprovação automática por falhas técnicas consideradas leves ou fruto de nervosismo, como o motor do veículo “morrer” durante o teste.

Novo sistema de pontuação por acúmulo

A mudança fundamental reside na lógica da avaliação. No modelo anterior, o candidato iniciava a prova com uma pontuação máxima e perdia pontos a cada erro. Agora, o sistema passa a ser de acúmulo de infrações. O exame começa com zero ponto e o candidato só é considerado reprovado caso ultrapasse o teto de 10 pontos.

As infrações são divididas por gravidade:

  • Leve: 1 ponto
  • Média: 2 pontos
  • Grave: 4 pontos
  • Gravíssima: 6 pontos

Dessa forma, situações que antes encerravam o exame imediatamente, como deixar o veículo apagar ou esquecer o cinto de segurança no momento da partida, passam a somar pontos. No caso do motor morrer, se o condutor reacionar o veículo com segurança e prosseguir, ele permanece na disputa pela aprovação.

O fim da baliza como etapa isolada

Outro ponto central do novo manual é a descontinuidade da baliza tradicional — aquela realizada em espaço delimitado por cavaletes ou estacas — como uma etapa eliminatória e estanque. O estacionamento agora deve ser integrado ao percurso urbano. O candidato será solicitado a estacionar em uma vaga real na via pública.

A avaliação focará na segurança da manobra e no resultado final, sem a rigidez de tempo máximo ou limite estrito de movimentos, aproximando o teste das situações cotidianas enfrentadas pelos motoristas. Além disso, o novo manual autoriza oficialmente o uso de carros automáticos nos exames, acompanhando a modernização da frota brasileira.

Padronização e proibição de “pegadinhas”

O documento visa reduzir as disparidades entre os Detrans estaduais. Com a nova regra, examinadores ficam proibidos de utilizar trajetos com “vagas impossíveis” ou realizar comentários que induzam o candidato ao erro ou aumentem o estresse psicológico. O foco da avaliação desloca-se da precisão técnica milimétrica para a capacidade de tomada de decisão e convivência segura com pedestres e outros veículos.

Estados como São Paulo, Espírito Santo e Santa Catarina já iniciaram a transição para este modelo, que agora se torna regra em todo o território nacional sob risco de intervenção federal em caso de descumprimento.

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