A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (11), o julgamento da ação penal sobre a chamada trama golpista. Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Entre os delitos reconhecidos estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. A maioria das penas ultrapassa 20 anos de prisão em regime fechado.
Apesar da definição das sentenças, as prisões não serão imediatas. Todos os condenados ainda podem apresentar recursos, e somente após a análise das instâncias recursais a execução das penas poderá ser efetivada.
Os advogados de Bolsonaro, que vão recorrer, afirmam que a as penas são “absurdamente excessivas e desproporcionais“
“A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária. Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro” destacou a defesa.
Confira as condenações:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente da República): 27 anos e 3 meses
- Walter Braga Netto (ex-ministro e ex-candidato a vice): 26 anos
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): 2 anos em regime aberto, com manutenção da liberdade devido à delação premiada
- Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias
Ramagem foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Já as acusações relativas a dano qualificado e deterioração de patrimônio foram suspensas por decisão do Supremo.
O julgamento marca um dos episódios mais relevantes do Supremo no enfrentamento a ataques contra o Estado Democrático de Direito, estabelecendo penas duras para militares, políticos e ex-integrantes do governo Bolsonaro.
*Com Agência Brasil
