O governo federal avalia medidas legislativas e judiciais para questionar o acordo que pode colocar a produção de terras raras da Serra Verde, em Minaçu, no norte de Goiás, sob controle de uma cadeia vinculada aos Estados Unidos. A movimentação amplia o debate sobre soberania mineral e industrialização de recursos estratégicos no Brasil.

Segundo informações divulgadas pelo portal g1, integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstram preocupação com o destino dos minerais extraídos em Goiás. Um acordo de longo prazo prevê que um veículo financeiro compre 100% da produção da primeira fase da Serra Verde.

A estrutura foi montada no contexto da aquisição da mineradora pela americana USA Rare Earth. A operação ainda depende do cumprimento de condições previstas no negócio, entre elas a aprovação dos acionistas da companhia norte-americana.

A avaliação dentro do governo é de que a destinação integral da produção inicial ao mercado externo reduz a capacidade do Brasil de desenvolver etapas mais avançadas da cadeia industrial. O setor é considerado estratégico por fornecer insumos utilizados em veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e sistemas de defesa.

Aporte dos Estados Unidos amplia pressão

A discussão ganhou força depois que a USA Rare Earth anunciou a conclusão da capitalização do veículo criado para comprar a produção da Serra Verde. A estrutura financeira alcançou US$ 1,55 bilhão.

Desse total, US$ 750 milhões correspondem a um investimento do governo dos Estados Unidos. Uma instituição financeira também se comprometeu a oferecer uma linha de crédito de até US$ 500 milhões.

O pacote inclui ainda um contrato pelo qual o governo americano deverá adquirir ao menos US$ 300 milhões em produtos de terras raras durante cinco anos.

A capitalização não representa o valor de compra da Serra Verde. Os recursos serão destinados ao veículo responsável pela aquisição da produção da primeira fase da mineradora.

A USA Rare Earth anunciou em abril um acordo definitivo para adquirir a Serra Verde. A companhia pretende integrar a extração realizada em Minaçu a atividades de processamento e fabricação de ímãs permanentes.

Projeto no Senado

Uma das alternativas analisadas pelo governo envolve o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e aguarda análise do Senado.

O texto cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República. O órgão terá atribuições relacionadas à definição de diretrizes, classificação dos minerais e análise de projetos considerados prioritários.

A proposta também estabelece mecanismos para estimular o beneficiamento e a transformação desses recursos no Brasil. O objetivo é ampliar a participação da indústria nacional nas etapas de maior valor econômico, evitando que o país permaneça apenas como exportador de matéria-prima.

A eventual aprovação do projeto, no entanto, não significa automaticamente a revisão de contratos existentes. A aplicação das novas regras sobre operações em andamento ainda dependeria da redação final da lei, de regulamentação e de análise jurídica.

Recursos do subsolo pertencem à União

Outro caminho em avaliação seria recorrer à Justiça. A Constituição estabelece que os recursos minerais, inclusive os localizados no subsolo, pertencem à União e somente podem ser pesquisados ou explorados mediante autorização ou concessão federal.

Esse domínio, porém, não se confunde com a propriedade do produto obtido por uma empresa autorizada a realizar a lavra. Por isso, uma eventual tentativa de interferência no acordo deverá considerar as concessões existentes, os contratos firmados e a legislação aplicável ao setor.

O governo pretende usar o debate para reforçar uma política de agregação de valor no território nacional. A diretriz permite a participação de investimentos privados e estrangeiros, mas busca ampliar o processamento dos minerais dentro do Brasil.

A operação da Serra Verde colocou Minaçu no centro da disputa internacional por minerais críticos. As terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos essenciais para diferentes tecnologias, especialmente para a produção de ímãs de alto desempenho.

A China concentra parcela expressiva da extração e, principalmente, do processamento mundial desses materiais. Os Estados Unidos procuram reduzir essa dependência por meio de investimentos em novas cadeias de fornecimento.

Nesse cenário, a mina goiana passou a ter importância econômica e geopolítica. O debate deixou de envolver apenas a propriedade da empresa e passou a alcançar o destino da produção, o controle da tecnologia e a localização das etapas industriais de maior valor.

Os próximos movimentos devem ocorrer no Senado, na assembleia de acionistas da USA Rare Earth e dentro do próprio governo federal. Uma eventual contestação judicial dependerá da análise dos contratos e dos direitos relacionados à exploração mineral em Minaçu.