O projeto que cria o Programa Morar no Centro avançou nesta quarta-feira (26) na Câmara de Goiânia. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o texto, que agora retorna ao plenário para segunda discussão e votação.

Encaminhada pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), a proposta trata da ocupação residencial e da requalificação da região central da capital. O projeto já havia sido aprovado em primeira discussão, mas precisou voltar à comissão depois de receber 12 emendas dos vereadores.

Apenas uma emenda foi mantida

Das alterações apresentadas, somente uma recebeu parecer favorável. A emenda, assinada por Romário Policarpo (Cidadania) e Anselmo Pereira (MDB), aborda a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre os imóveis que poderão integrar o programa.

As outras 11 propostas foram rejeitadas. Durante a reunião, o líder do prefeito na Câmara, Wellington Bessa (DC), argumentou que parte das emendas repetia disposições já previstas ou acrescentava assuntos sem ligação direta com o objetivo central do projeto.

Oito das emendas rejeitadas foram apresentadas pela vereadora Kátia Maria (PT). As propostas incluíam critérios para a execução do programa e medidas relacionadas à moradia, à segurança pública e à oferta de serviços de saúde, educação e assistência social na região central.

Uma das sugestões também buscava impedir que agentes políticos e seus familiares tivessem imóveis contemplados pelo programa.

Divergência sobre o alcance

Duas emendas de Kátia Maria foram analisadas separadamente, a pedido do vereador Thialu Guiotti (Avante). Uma delas tratava de medidas de segurança pública. A outra previa integração entre as áreas de saúde e assistência social no atendimento às pessoas em situação de rua.

As duas propostas foram rejeitadas. Thialu, embora integre a base do prefeito, votou pela manutenção das emendas e defendeu que segurança e serviços públicos devem acompanhar qualquer iniciativa destinada a ampliar a ocupação do Centro.

A votação evidenciou uma divergência sobre o alcance do programa. A base governista concentrou o texto nas medidas diretamente relacionadas à ocupação residencial, enquanto os autores das emendas defenderam a inclusão de políticas públicas complementares.

Kátia Maria afirmou que as alterações buscavam estabelecer diretrizes para garantir moradia, segurança e atendimento à população em situação de rua. Bessa sustentou que a aprovação do projeto permitirá dar continuidade às ações previstas para a região central.

Com a conclusão da análise pela CCJ, o Morar no Centro será submetido novamente aos vereadores. A segunda votação está prevista para quinta-feira (27). O próximo ponto de atenção será a posição do plenário sobre o texto e a emenda relacionada ao IPTU.