O TRT8 manteve, nesta terça-feira (24), a condenação da Volkswagen ao pagamento de R$ 165 milhões por trabalho escravo durante a ditadura militar. A decisão confirma sentença de agosto de 2024 e destina os recursos a medidas de proteção aos trabalhadores, como o FAT.
A ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), denunciou a exploração na Fazenda Vale do Rio Cristalino, subsidiária da montadora em Santana do Araguaia (PA). O MPT também cobrou retratação pública e a implementação de protocolos de resposta rápida, canal de denúncias e fiscalizações.
Em sessão ordinária, o desembargador Carlos Zahlouth Júnior, presidente da 4ª turma, lembrou que a polícia arquivou inquérito à época e destacou a perseguição a opositores do regime com participação empresarial. “Reconheço que foi uma das raras empresas que reconheceram seu passado”, disse. A desembargadora Alda Maria de Pinho Couto classificou a prática como “sistema organizado de exploração humana” com tráfico de pessoas.
A fazenda, com 140 mil hectares, recebeu incentivos fiscais para virar polo pecuário, o que, segundo o Ministério dos Direitos Humanos, reforça a responsabilidade da empresa. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) reuniu provas e buscou apoio parlamentar para dar visibilidade ao caso. Em ação paralela, quatro vítimas pedem R$ 2 milhões cada (danos morais e existenciais). Os trabalhadores foram aliciados por “gatos” com promessas de trabalho digno.
A Volkswagen do Brasil informou que recorrerá às instâncias superiores e reafirmou compromisso com direitos humanos, repudiando trabalho análogo à escravidão. A empresa faturou 158,4 bilhões de euros no primeiro semestre de 2025.
