O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul), deflagrou nesta quinta-feira (5) a quarta fase da Operação Regra Três, denominada “Contrapartida”. A ação resultou na prisão preventiva do presidente da Câmara Municipal de Rio Verde, Idelson Mendes (PRD), além de dois servidores legislativos e advogados.
A investigação apura a existência de uma organização criminosa instalada no Poder Legislativo local para manipular procedimentos de licitação. O foco principal está na contratação de uma instituição de ensino, via inexigibilidade de licitação, para a realização de um concurso público na Câmara. Segundo o Gaeco, o esquema visava o desvio de valores arrecadados com as taxas de inscrição dos candidatos.
O esquema de “blindagem jurídica” e conflito de interesses
De acordo com os autos, o grupo simulava a legalidade do processo administrativo com o auxílio de assessores jurídicos. As investigações apontam que advogados contratados pela Câmara de Rio Verde prestavam consultoria ao órgão e, simultaneamente, representavam a empresa beneficiada pelo contrato.
Essa sobreposição de funções teria permitido o direcionamento do certame e a criação de documentos que tentavam dar aparência lícita a atos fraudulentos. Devido às irregularidades apontadas pelo MPGO, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o Judiciário já haviam determinado a suspensão e anulação do concurso anteriormente.
Conexão com delegado e empresas de fachada
Esta etapa da operação também reforça o vínculo entre os agentes públicos e o delegado da Polícia Civil, Dannilo Proto, que já se encontra preso desde as fases iniciais. O MPGO investiga o ressarcimento irregular de valores a candidatos por meio de empresas ligadas ao delegado.
Há indícios de que serviços de limpeza e internet foram contratados pela Câmara com sobrepreço, utilizando CNPJs “alugados” pela empresa Delta Proto para mascarar os verdadeiros beneficiários do dinheiro público.
Medidas judiciais e buscas
Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão nas cidades de Rio Verde, Santa Helena de Goiás e Iporá. Na sede do Legislativo em Rio Verde, agentes do Gaeco e da Polícia Militar apreenderam computadores e documentos para análise. A Justiça fundamentou as prisões na garantia da ordem pública e para evitar a destruição de provas durante a instrução criminal.
