O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (25) a execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. O político cumprirá 27 anos e três meses de reclusão por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e atentar contra o Estado Democrático de Direito. Conforme a decisão, Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, local onde agentes o detiveram preventivamente no último sábado (22).

O despacho de Moraes estabelece o regime inicial fechado para o cumprimento de 24 anos e nove meses de reclusão, somados a dois anos e seis meses de detenção. A Primeira Turma do STF condenou o ex-capitão em setembro.

O magistrado também formalizou as ordens de prisão e os locais de cumprimento de pena para os outros seis integrantes do núcleo central do golpe:

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): cumprirá 24 anos na penitenciária federal da Papuda.
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): cumprirá 24 anos na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
• Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira (generais e ex-ministros): a polícia conduziu ambos ao Comando Militar do Planalto na tarde desta terça.
• Walter Braga Netto (general e ex-ministro): cumprirá 26 anos na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar (RJ), onde se encontra detido desde dezembro de 2024.
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): alvo de ordem de prisão, encontra-se atualmente foragido nos Estados Unidos.

O tenente-coronel Mauro Cid, delator do esquema, recebeu a menor sentença: 2 anos em regime aberto.

Moraes fundamentou a decisão na ausência de novos recursos da defesa dentro do prazo legal, que expirou na segunda-feira (24). O ministro explicou que a lei não permite a apresentação de embargos infringentes neste caso. Esse recurso exigiria ao menos dois votos pela absolvição, mas o julgamento contou apenas com o voto favorável do ministro Luiz Fux nesse sentido.