O prazo legal para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente novos embargos de declaração contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão termina nesta segunda-feira (24). Os advogados tentam esclarecer supostas dúvidas na decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que já rejeitou a primeira leva de embargos.
A equipe de defesa pode protocolar até as 23h59 outros embargos de declaração, embora ainda não haja clareza sobre a viabilidade jurídica do recurso. Cada negativa reduz o espaço para novos argumentos, e decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes afirmam que a segunda rodada de embargos tendem a ser “meramente protelatórias”. Caso o ministro adote esse entendimento, ele poderá determinar o início do cumprimento da pena assim que o prazo terminar.
Antes disso, Moraes pode aguardar a eventual tentativa da defesa de ingressar com embargos infringentes. Esse tipo de recurso busca reverter a condenação com base em votos divergentes. No caso de Bolsonaro, só o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que não atende ao requisito mínimo de dois votos para a apresentação válida do recurso. Mesmo assim, os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno podem insistir na medida, como ocorreu em março, quando Fernando Collor entrou com infringentes contra sua condenação. Na ocasião, Moraes barrou o recurso e ordenou o início do cumprimento da pena.
Bolsonaro chegou à prisão no sábado (22) depois de tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Na audiência de custódia, ele confessou o ato e atribuiu a iniciativa a uma suposta “paranoia” provocada por medicamentos. Moraes também mencionou a vigília convocada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar em Brasília e afirmou que o ambiente poderia facilitar uma fuga.
Nesta segunda (24), a Primeira Turma confirmou por maioria a manutenção da prisão preventiva. Bolsonaro permanece em uma sala da Polícia Federal em Brasília, e ainda não há definição sobre seu destino caso a prisão preventiva seja convertida em definitiva.
