O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que anula as tarifas de importação impostas pelo presidente Donald Trump ao Brasil, incluindo produtos como petróleo, café e suco de laranja. A proposta, apresentada pelo senador democrata Tim Kaine (Virgínia), encerra a emergência nacional declarada por Trump em julho, que havia sido usada para justificar a imposição das tarifas.

O texto foi aprovado por 52 votos a 48, com cinco senadores republicanos: Susan Collins (Maine), Mitch McConnell (Kentucky), Lisa Murkowski (Alasca), Rand Paul (Kentucky) e Thom Tillis (Carolina do Norte), cruzando as linhas partidárias para apoiar a medida.

Apesar da aprovação, a proposta deve enfrentar resistência na Câmara dos Deputados dos EUA, controlada pelos republicanos, onde deve ser arquivada. Nos últimos meses, a Casa tem barrado sistematicamente projetos que limitam o poder de Trump sobre tarifas comerciais. Mesmo que avance, o texto ainda poderia ser vetado pelo próprio presidente.

Contexto político e econômico

A iniciativa marca o primeiro de três projetos sobre tarifas de importação que o Senado deve analisar nesta semana. Os democratas afirmam que Trump usou declarações de emergência falsas para impor tarifas a diversos países, e prometem forçar novas votações para desfazer medidas semelhantes.

Em abril, o Senado chegou a aprovar uma resolução para revogar tarifas contra o Canadá, mas a proposta foi rejeitada na Câmara. Nenhum dos textos anteriores conseguiu avançar. A ação do Senado ocorre enquanto Trump realiza uma viagem de cinco dias pela Malásia, Japão e Coreia do Sul, com agenda que inclui um encontro com o presidente da China, Xi Jinping, na quinta-feira, para discutir temas comerciais.

O Escritório de Orçamento do Congresso (CBO), órgão apartidário, afirmou recentemente que as tarifas estão entre os fatores que elevam o desemprego e a inflação nos EUA, além de reduzirem o crescimento econômico.

Para o senador Kaine, o projeto tem caráter simbólico, servindo para “forçar o debate sobre a destruição econômica causada pelas tarifas”. O parlamentar também pretende apresentar novas resoluções para suspender tarifas impostas a outros países, como o Canadá, ainda nesta semana.

Relações com o Brasil

A aprovação ocorre em meio a avanços diplomáticos entre Brasil e Estados Unidos. No domingo (26), os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump se reuniram por cerca de 45 minutos, em encontro descrito como cordial e centrado em temas comerciais.

“O que importa em uma negociação é olhar para o futuro. A gente não quer confusão, quer resultado”, afirmou Lula após a reunião.

Trump declarou que o encontro foi “muito bom”, mas ressaltou que não há garantia de um acordo imediato.

“Eles gostariam de fazer um acordo. Vamos ver. Agora mesmo estão pagando cerca de 50% de tarifa”, disse.

Os dois líderes decidiram iniciar um processo de negociação bilateral, que teve sua primeira reunião técnica na segunda-feira (27), com a presença do chanceler Mauro Vieira, do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e do embaixador Audo Faleiro.

O grupo definiu um calendário de reuniões setoriais voltadas aos produtos mais afetados pelas tarifas. Ainda não há data marcada para o próximo encontro.

Contestação brasileira

Durante a conversa com Trump, Lula entregou um documento apontando que, ao longo dos últimos 15 anos, os Estados Unidos acumularam um superávit comercial de US$ 410 bilhões na balança com o Brasil,— argumento usado para contestar a justificativa de ameaça à segurança nacional apresentada por Washington.

“No G20, só três países têm superávit com os EUA: Brasil, Reino Unido e Austrália”, disse Lula.

O governo brasileiro também propôs suspender temporariamente as tarifas durante o período de negociação, a exemplo do que ocorreu com México e Canadá em acordos anteriores.

Reação do setor produtivo

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Amcham Brasil e outros grupos empresariais consideraram a reaproximação “um avanço concreto”. Segundo o chanceler Mauro Vieira, o governo espera concluir em breve um acordo bilateral que trate dos setores afetados.

“Esperamos concluir em pouco tempo uma negociação que reduza o impacto sobre as exportações brasileiras”, afirmou Vieira.