A situação jurídica do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atualmente se encontra nos Estados Unidos, ganhou um novo capítulo na segunda, 29 de setembro. O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente, em até cinco dias, seu posicionamento formal sobre os pedidos de prisão preventiva contra o parlamentar.

A decisão de Moraes é uma resposta a uma provocação feita por deputados da oposição. Partiu de parlamentares como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ) a solicitação para que a Corte analisasse a detenção de Bolsonaro. Além da prisão, eles também defenderam a aplicação de sanções financeiras, como a suspensão do salário e o bloqueio de suas verbas indenizatórias.

No documento enviado ao STF, os deputados argumentam que a prisão é uma medida necessária para “garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal”. Eles justificam o pedido citando a “continuidade de manifestações golpistas” e uma “intensificação de ações ilícitas no exterior”, em referência direta à atuação de Eduardo Bolsonaro fora do país.

A atuação do parlamentar nos Estados Unidos, aliás, já é alvo de outra frente de investigação. Em setembro, a própria PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. Essa acusação, que tramita em inquérito no STF, apura justamente as movimentações do deputado junto a autoridades do governo americano.

No mesmo despacho de segunda-feira, Moraes também abordou a dificuldade em notificar oficialmente o deputado sobre os processos, mencionando sua resistência em receber as comunicações da Corte. Por isso, o ministro determinou que a notificação fosse feita edital, através de publicação no Diário da Justiça, fazendo com que o processo pudesse tramitar.