A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (1º), por unanimidade (493 votos favoráveis e nenhum contrário), o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também prevê desconto para quem recebe até R$ 7.350.
Atualmente, só estão isentos do IR contribuintes que ganham até R$ 3.036. Se aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo limite passará a valer em 2026. Nesse cenário, quem ganha até R$ 5 mil terá direito a um desconto de R$ 312,89, o que zera o imposto devido. Já para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
O governo estima que mais de 26,6 milhões de contribuintes sejam beneficiados com a mudança. Para compensar a renúncia fiscal, calculada em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê taxação sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%. A medida deve atingir cerca de 140 mil pessoas, segundo o Ministério da Fazenda.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a taxação dos super-ricos deve gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Os recursos serão destinados à compensação de reduções em outras áreas da arrecadação, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Apesar do consenso no plenário, houve críticas de parlamentares que consideraram a proposta “populista” ou insuficiente para resolver a alta carga tributária sobre os mais pobres. O texto agora segue para análise no Senado.
