A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que trata da anistia a participantes dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O requerimento recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Com a decisão, a proposta poderá ser votada diretamente em plenário, sem necessidade de análise prévia nas comissões temáticas. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um relator será indicado ainda nesta quinta-feira (18) para elaborar um texto substitutivo capaz de reunir apoio da maioria dos parlamentares.
Durante a votação, deputados contrários à medida protestaram com gritos de “sem anistia”, enquanto apoiadores celebraram o resultado. Motta declarou que o país precisa avançar em um processo de pacificação.
O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê anistia a pessoas envolvidas em manifestações de caráter político realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem que o texto inclua também o ex-mandatário, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão no julgamento do núcleo crucial, Ação Penal 2668, concluído na semana passada.
Os atos de 8 de janeiro resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, por apoiadores de Bolsonaro que não aceitaram a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. O episódio é considerado um dos mais graves ataques às instituições democráticas desde a redemocratização do país.
