O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira a validade da delação do empresário Mauro Cid, colaborador em processos relacionados à investigação de esquemas de corrupção. Em sua análise, Fux diverge das defesas dos réus, que solicitaram a anulação do acordo, mas acolheu outros argumentos apresentados, como a alegação de cerceamento da defesa e a incompetência do STF para julgar o caso.
Durante o julgamento na Primeira Turma do STF, Fux destacou que a colaboração de Mauro Cid foi formalizada de acordo com os ritos legais e que, portanto, os benefícios negociados devem ser mantidos. “Me parece desproporcional a anulação dessa delação”, afirmou.
Ao mesmo tempo, o ministro reconheceu as dificuldades enfrentadas pelas defesas no acesso aos dados do processo. Segundo ele, houve um verdadeiro “tsunami de dados”, que impossibilitou uma análise completa do material. Fux explicou que o conteúdo totaliza cerca de 70 terabytes, o que corresponde a bilhões de páginas, e que parte desse material só foi disponibilizada integralmente em 30 de abril de 2025, pouco antes do início do depoimento das testemunhas.
O ministro ressaltou ainda que os documentos não estavam devidamente classificados, o que dificultou a análise por parte das defesas e comprometeu a identificação de provas favoráveis aos réus. “Também senti essa dificuldade”, comentou. A decisão de Fux evidencia a necessidade de equilibrar a integridade das delações premiadas com o direito de ampla defesa, especialmente em processos que envolvem grande volume de informações.
