A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (20) o pedido de urgência do Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, conhecido como ECA Digital, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em plataformas digitais.
Se a urgência for aprovada, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, como já passou pelo Senado, pode seguir rapidamente para sanção presidencial.
- Medidas para impedir acesso de crianças a conteúdos ilegais ou inadequados;
- Ferramentas de supervisão parental;
- Verificação de idade mais rígida que a atual, baseada em autodeclaração;
- Previsão de multas em caso de descumprimento.
O relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), apresentou parecer após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou a “adultização” de menores nas redes sociais.
Deputados favoráveis querem votação imediata. Para Hugo Motta (Republicanos-PB), trata-se de uma pauta urgente.
A oposição, liderada por Caroline de Toni (PL-SC), considera o projeto um risco de censura. Já Talíria Petrone (PSOL-RJ) argumenta que a regulamentação é necessária.
Mais de 270 entidades assinaram carta em defesa do PL, entre elas Instituto Alana, Fundação Abrinq, Fundação Roberto Marinho e Pastorais da Criança.
O Conselho Digital (Meta, Google, TikTok, Amazon e outras) critica o que chama de obrigações “excessivas”, alegando risco de remoção indiscriminada de conteúdos.
