Desde o dia 27, a comunidade de Brasília se uniu contra os cortes nas verbas do Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha liderou uma articulação que assegurou a exclusão da proposta que poderia diminuir em mais de R$ 750 milhões os recursos destinados à cidade.

Após a mobilização da bancada do Distrito Federal no Congresso, a regra atual de cálculo do Fundo Constitucional do DF (FCDF) foi mantida, sem afetar o crescimento real do repasse. A proposta de alteração foi retirada do texto final do primeiro projeto do pacote de corte de gastos, votado nesta quinta-feira (19).

“Encerrada a discussão do PL, portanto não cabem mais destaques, o Fundo Constitucional do Distrito Federal foi preservado. Com muita luta de toda a bancada, mas, em particular, nós trabalhamos muito para que não houvesse nenhum destaque, preservando o Fundo como ele está, Vitória do DF, vitória do Brasil, vitória da saúde, da educação, e da segurança”, comemorou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

A mudança no cálculo do Fundo Constitucional fazia parte do Projeto de Lei (PL) 4614/2024, relatado pelo deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O item foi retirado do texto após articulações de parlamentares em defesa do Fundo.

A proposta, apresentada pelo Ministério da Fazenda no final de novembro, sugeria que a atualização dos recursos do FCDF, atualmente baseada na variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, passasse a ser feita a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou seja, acompanhando a inflação. Essa mudança limitaria o crescimento real do Fundo.

A Secretaria de Economia do DF estimou que a alteração no cálculo do FCDF poderia resultar, em 15 anos, em uma perda de R$ 12 bilhões para os cofres distritais. Os recursos federais são utilizados para complementar o financiamento da segurança, saúde e educação da capital federal.

A manutenção do Fundo foi defendida por parlamentares do DF de todos os espectros políticos. No entanto, deputados distritais cobram mais responsabilidade do GDF na gestão dos recursos do Fundo Constitucional.

“Para garantirmos o FCDF, precisamos que o Governo Ibaneis e Celina Leão assumam suas responsabilidades com a Sede da Capital da República, a segurança das instituições democráticas e o combate às desigualdades. É contraditório criticar a redução do Fundo Constitucional enquanto o Governo local reduz impostos dos mais ricos, como faz agora com o ITBI [Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis]. O GDF não poderá cochilar novamente neste momento como fez em outros momentos decisivos”, defendeu Fabio Felix.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no último dia 10, prevê que R$ 933,2 milhões dos recursos do Fundo Constitucional do DF destinados à saúde serão utilizados para financiar a execução de contratos de gestão com o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), que presta serviços terceirizados a hospitais públicos e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no DF.

A instituição tem sido alvo frequente de representações junto aos órgãos de controle devido à falta de transparência na utilização dos recursos públicos e à baixa qualidade dos serviços prestados. De 2020 a setembro de 2024, o Tribunal de Contas do DF (TCDF) recebeu 94 denúncias contra o Iges.