A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 643 envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. As sentenças se referem a participantes que invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.

As penas abrangem os crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As sentenças variam entre três e 17 anos de prisão, além da obrigação de ressarcir R$ 30 milhões pelos danos ao patrimônio público.

Segundo a PGR, 555 acusados celebraram acordos de não persecução penal (ANPP). Os réus estavam acampados em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e responderam por associação criminosa e incitação aos atos antidemocráticos. Ao admitirem os crimes, escaparam da prisão, mas deverão cumprir pena alternativa, que inclui serviços comunitários e curso sobre democracia.

Esses réus também tiveram o passaporte retido, o porte de arma suspenso e precisarão pagar R$ 5 milhões em danos morais coletivos, de forma solidária.