O Procon Goiás aplicou uma multa de R$ 1,4 milhão à concessionária Triunfo Concebra, responsável por trechos da BR-153 no estado, após constatar falhas na conservação da rodovia e na prestação de informações aos usuários. As informações são da Agência Cora

A penalidade decorre de um processo administrativo iniciado em janeiro deste ano, com base em fiscalização feita pelo órgão em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre os municípios de Hidrolândia e Professor Jamil.

Na ocasião, os fiscais registraram buracos, falhas na pavimentação e ausência de sinalização adequada sobre formas de pagamento nos pedágios. Segundo o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, a atuação do órgão é respaldada pela legislação que rege o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, mesmo em concessões federais.

A empresa argumentou que a fiscalização caberia à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e não ao Procon estadual. No entanto, a justificativa foi rejeitada pela autarquia goiana.

Além das más condições da estrada, pesou na decisão a reincidência da concessionária, que já havia sido autuada e multada pelo Procon em 2022 por motivos semelhantes. O valor da multa será direcionado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), que financia campanhas e projetos de educação e conscientização.

A Triunfo Concebra ainda pode recorrer da decisão.