Está em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia o Projeto de Lei nº 250/2025, que propõe o fim da jornada de trabalho no formato 6×1 para empregados e terceirizados que prestam serviços à administração pública. De autoria do vereador Professor Edward (PT), a proposta pretende garantir dois dias consecutivos de repouso semanal remunerado, sem prejuízo de salário ou benefícios trabalhistas.
Caso seja aprovada, a nova regra valerá para servidores e contratados de órgãos da administração direta e indireta, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades que recebem recursos públicos do Município. A mudança também afetará contratos de obras, prestação de serviços e parcerias com organizações da sociedade civil.
De acordo com o projeto, ao menos um dos dias de folga deverá ser sábado ou domingo, atendendo à proposta de promover mais equilíbrio entre vida pessoal e profissional. A medida se inspira em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada em nível federal pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a redução da jornada semanal para 36 horas, distribuídas em quatro dias.
“O objetivo é inserir Goiânia no debate nacional sobre a redução da jornada de trabalho, priorizando a qualidade de vida dos trabalhadores sem prejuízo para a administração pública”, explicou o vereador Edward. Ele também argumenta que o tempo adicional de descanso pode melhorar o desempenho dos trabalhadores e, por consequência, a qualidade dos serviços prestados à população.
O projeto está atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda parecer da Procuradoria da Câmara Municipal de Goiânia para seguir sua tramitação legislativa.
*Com Agência Câmara Goiânia
