A Justiça de São Paulo determinou que o ex-procurador Deltan Dallagnol pague R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como indenização por danos morais no caso que ficou conhecido como “PowerPoint de Lula”. A decisão é do juiz Carlos Brito, proferida na última sexta-feira (25), após o trânsito em julgado do processo — ou seja, sem possibilidade de novos recursos.

O valor estabelecido inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios. Dallagnol ainda pode contestar os cálculos apresentados pela Justiça, mas a ordem de pagamento tem prazo de 15 dias.

O episódio que originou o processo aconteceu em 2016, quando Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, fez uma apresentação em PowerPoint durante coletiva de imprensa para denunciar Lula como líder de uma organização criminosa. No material, o nome do petista aparecia no centro de um diagrama cercado por expressões como “grande general”, “proprinocracia” e “perpetuação criminosa no poder”.

A defesa de Lula, feita na época por Cristiano Zanin — hoje ministro do STF —, moveu uma ação pedindo R$ 1 milhão de indenização. Embora derrotado na primeira e segunda instâncias, Lula teve vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, quando a Quarta Turma concluiu, por maioria, que Dallagnol ultrapassou os limites do cargo e fez um julgamento antecipado de culpa. A indenização foi fixada em R$ 75 mil, além das custas judiciais.

A decisão foi confirmada em junho de 2024 pelo STF. A ministra Cármen Lúcia considerou que o recurso extraordinário do ex-procurador expressava apenas “inconformismo e resistência” em cumprir a sentença.

Lula foi condenado e preso por corrupção na Lava Jato, com sentenças mantidas até o STJ. No entanto, em 2021, o STF anulou os processos ao entender que houve vícios na condução do caso, entre eles a competência territorial da Justiça Federal do Paraná.

*Com Agência Brasil