O deputado federal Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) protocolou na última segunda-feira (18) um projeto de lei que obriga plataformas digitais, emissoras de TV e serviços de streaming a adotarem um rígido sistema de classificação etária para animações e desenhos animados. A proposta atinge diretamente a primeira infância e está alinhada a recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
O PL nº 2452/2026 acaba com a classificação “livre para todos os públicos” e cria três faixas etárias. Para bebês de até 2 anos, qualquer obra deverá exibir advertência de que especialistas desaconselham o uso de telas. Entre 2 e 4 anos, a supervisão parental torna-se obrigatória, e o conteúdo precisa ter narrativa lenta, propósito educativo, estímulos sensoriais moderados e nenhum tipo de violência. Dos 4 aos 6 anos, a supervisão passa a ser recomendada, e o conteúdo só pode mostrar conflitos leves com solução pacífica, sem violência física, humilhação ou conotação sexual.
O texto proíbe expressamente violência explícita ou implícita, humilhação, discriminação ou bullying como piada, e a sexualização de personagens infanto-juvenis, incluindo insinuações e coreografias erotizadas. Para crianças abaixo dos 4 anos, o projeto entra no campo técnico: proíbe cortes de edição rápidos (menos de 3 segundos), sons estridentes e flashes de luz intensos.
“medidas voltadas a prevenir a superestimulação sensorial em crianças ainda em fase de desenvolvimento neurológico”, detalha o deputado.
As plataformas digitais recebem um capítulo próprio de obrigações: verificação de idade, auditoria prévia de conteúdo e ajuste de algoritmos para que perfis infantis não recebam sugestões de faixas etárias mais elevadas. Também deverão manter canais de denúncia com resposta em até 72 horas. O Ministério da Justiça fiscalizará o cumprimento da lei, com penalidades que vão de advertência a multas de R$ 100mil a R$ 10 milhões; valores que dobram na reincidência, e até a suspensão do serviço por 30 dias.
Na justificativa, Ismael Alexandrino menciona casos como a “Novela das Frutas”, canal infantil do YouTube que escondia violência extrema, e canais que expunham crianças a desafios perigosos e álcool.
“Essas medidas não constituem censura prévia nem restrição de acesso a conteúdos. O objetivo declarado é criar mecanismos de informação qualificada para que pais e responsáveis possam exercer a chamada parentalidade responsável com mais segurança e clareza sobre o que seus filhos estão assistindo”, conclui.
