O governo federal formalizou, na tarde de terça-feira (2), sua oposição ao relatório apresentado pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) na subcomissão que discute a modernização das leis trabalhistas. O Palácio do Planalto contesta o texto que, embora proponha a redução da jornada semanal para 40 horas, mantém a legalidade da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso).

A articulação governista ocorre na véspera da votação do texto na subcomissão da Câmara dos Deputados, agendada para esta quarta-feira (3). O objetivo do Executivo é pressionar por uma alteração que garanta não apenas a redução de horas, mas o fim definitivo do modelo 6×1, considerado defasado pela gestão atual. Caso avance na subcomissão, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O impasse na Câmara

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que a simples redução da carga horária semanal é insuficiente se o trabalhador não tiver garantido o aumento dos dias de folga. “O governo reafirma aos parlamentares que a nossa posição é pelo fim da escala 6×1. Entendemos que é necessário qualidade de vida, tempo para resolver problemas pessoais, lazer e convívio familiar”, afirmou Hoffmann em coletiva.

A movimentação conta com o apoio do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS), autores de propostas correlatas (PEC 221/2019 e PL 67/2025, respectivamente). O grupo foi surpreendido pelo parecer do relator, que optou por uma solução intermediária — reduzir a carga horária global, mas sem mexer na distribuição dos dias trabalhados.

Articulação e apoio popular

A estratégia do governo agora se volta para o diálogo com as lideranças partidárias e a mobilização da opinião pública. Segundo Boulos, a extinção da escala 6×1 possui amplo respaldo social. “Vamos seguir defendendo essa posição no Parlamento e nas ruas. É uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas recentes”, argumentou o ministro.

A discussão toca em um ponto sensível da relação entre capital e trabalho: a produtividade versus o bem-estar social. Enquanto setores empresariais defendem a flexibilidade da escala 6×1 para manter a operação de serviços essenciais e o comércio, o governo e centrais sindicais argumentam que o modelo atual gera exaustão e não condiz com as tendências globais de produtividade.

A expectativa é que a base governista apresente destaques ao texto ou tente obstruir a votação caso não haja consenso sobre a alteração do dispositivo que preserva a escala atual. O desfecho na subcomissão será um termômetro importante para a tramitação da reforma trabalhista no Congresso Nacional ao longo de 2025.