A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (15), em segunda votação, o Projeto de Lei 168/2023, que garante isonomia salarial entre mulheres e homens que exercem a mesma função. A proposta é de autoria da vereadora Kátia Maria (PT) e segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
O texto estabelece que empresas com 20 ou mais empregados publiquem relatórios anuais de transparência salarial, permitindo que órgãos fiscalizadores verifiquem o cumprimento da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente o artigo 461, que trata da igualdade de remuneração por trabalho de igual valor.
Segundo a vereadora, o projeto visa construir um sistema mais justo de reconhecimento profissional e remuneração, promovendo justiça social e aumento de produtividade.
“A igualdade de remuneração entre homens e mulheres deve ser um objetivo explícito das políticas públicas municipais, inserido nos planos de desenvolvimento e nos programas de trabalho digno”, defendeu Kátia.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Desigualdade persiste em Goiás
De acordo com dados do IBGE, em 2022, as mulheres em Goiás receberam, em média, 31,9% a menos que os homens. O rendimento médio das trabalhadoras foi de R$ 1.998, enquanto os trabalhadores homens receberam R$ 2.936, o que representa 68,1% a mais para os profissionais do sexo masculino.
*Com Michelle Lemes – Agência Cãmara Goiânia
